13/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:07

Baixa Definitiva
10/05/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 20:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2023 05:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB 436646/SP) Processo 1021227-10.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raiza Prado da Silva Martins - Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada.

Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos.

E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar".

No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, considero dispensável a designação de audiência de conciliação, num caso em que notória e sistematicamente as requeridas têm se recusado a composição.

Sendo assim, determino a citação do(a) requerido(a), para, querendo, apresentar proposta escrita de conciliação e/ou contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia.

Registre-se, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora.
23/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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