04/05/2025 12:40

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:41

Autos no Prazo
16/02/2025 08:56

Suspensão do Prazo
23/12/2024 01:35

Suspensão do Prazo
15/12/2024 14:35

Suspensão do Prazo
30/10/2024 00:34

Suspensão do Prazo
02/10/2024 14:40

Autos no Prazo
07/03/2024 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 11:12

Alvará Expedido
02/02/2024 18:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 12:01

Petição Juntada
22/01/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:31

Remetido ao DJE
19/01/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 13:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:44

Documento Juntado
30/11/2023 16:35

Documento Juntado
30/11/2023 16:34

Documento Juntado
13/09/2023 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:45

Ato ordinatório
28/08/2023 13:50

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Enzo Pontelli de Souza Hauy (OAB 468802/SP) Processo 0000068-14.2023.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura dos Santos Campos, Rosana Ferreira Campos, José Carlos dos Santos Campos -

Vistos.

Cuida-se de impugnação interposta pela autarquia previdenciária em face dos cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente às fls. 97/103, que apurou como montante devido o valor de R$ 121.423,50.

Aduz a impugnante que, equivocadamente, a impugnada teria incluído em seus cálculos valores após a "DIP/DCB em até 31/07/2022, sendo que o DCB ocorreu em 11/03/2022 em virtude do óbito do segurado.

Pugnou pelo acolhimento da impugnação com o reconhecimento do excesso de execução, fixando-se o valor da execução em R$ 114.986,14.

Em resposta (fls. 140/144), a impugnada reconheceu erro material na elaboração dos cálculos, apresentando a retificação de planilha às fls. 145/151.

Pois bem.

Com razão a autarquia previdenciária.

De fato, observa-se evidente erro material na elaboração de cálculo por parte do exequente, que utilizou como parâmetro de cálculo datas posteriores ao falecimento do segurado.

Assim, é plausível a irresignação da autarquia, devendo os cálculos serem retificados, tanto que o executado reconhece o erro de interpretação, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação de fls. 109/110 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 133/136, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos visto que foram confeccionados em consonância com os ditames acima proferidos.

Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, DETERMINO a expedição de requisição por meio do sistema PrecWeb/TRF-3ª Região, do total geral de R$ 114.986,14 (cento e catorze mil novecentos e oitenta e seis reais e catorze centavos), sendo o principal no valor de R$ 107.766,72 (cento e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) em favor da parte autora e a quantia de R$ 7.219,42 (sete mil duzentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios.

Diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, que fixo em 10% do valor da diferença entre o valor inicialmente apontado na execução (fls. 97/103) e o valor efetivo do débito após novo cálculo, nos termos da presente decisão.

Int.
25/08/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
23/06/2023 22:00

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
12/06/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:56

Petição Juntada
07/05/2023 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/04/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 13:36

Recebida a Petição Inicial
14/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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