TJSP - 0010035-51.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0010035-51.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:42
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2015 15:06
Recebidos os autos
-
16/07/2015 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 15:04
Julgamento
-
27/11/2013 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2013 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2012 09:53
Recebidos os autos
-
28/02/2012 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2012 10:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2012
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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