TJSP - 0001069-91.2012.8.26.0246

1ª instância - 01 Cumulativa de Ilha Solteira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS ALBERTO RAINHO

OAB: 74463/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO DE SOUZA SILVA

OAB: 383119/SP

CPF *19.***.*67-84

RODOLFO CESAR BATISTA MARTINS

OAB: 293172/SP

CPF *07.***.*81-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 17:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:44

    Juntada de Decisão

  • 18/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 17:18

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Rainho (OAB 74463/SP), Rodolfo Cesar Batista Martins (OAB 293172/SP), Rogerio de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 0001069-91.2012.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio Odair Muniz da Silva - Reqdo: Fabio Henrique Rodrigues, Francielle Alves da Silva Rodrigues -

    Vistos. 1.

    Providencie o exequente a juntada do comprovante de recolhimento da taxa para realização da pesquisa, no prazo de quinze dias. 2.

    Nos termos do art. 835, I e § 1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, até o valor atualizado do débito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

    Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

    Defiro a utilização do recurso teimosinha, o qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados.

    O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

    Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

    Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.

    Resultando infrutíferas as diligências junto ao sistema informatizado, conforme o Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

    AgRg no AREsp 366440 Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

    Desse modo, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina-se a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano.

    Nos termos da redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao artigo 921, § 4º, do CPC) o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

    Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    No curso desse prazo, poderá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). 4.

    Servirá a presente decisão de alvará judicial/ ofício para que o exequente imprima e e promova pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, DETRAN e Capitania dos Portos, Planos de Previdência Privada, SUSEP, Assec do Brasil, CAGED, CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), CNE (Cadastro Nacional de Empresas), Junta Comercial, Secretaria da Fazenda do Estado de SP/Nota Fiscal Paulista em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Francielle Alves da Silva Rodrigues e Fabio Henrique Rodrigues, CPF nº *58.***.*07-69 e *95.***.*45-24.

    Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

    Servirá de ofício para obtenção junto aos distribuidores judiciais para localização de processos em que o executado é parte ativa e, provavelmente, credor para eventual pedido de penhora no rosto dos autos.

    Eventuais respostas deverão ser encaminhadas em formato pdf no endereço eletrônico desta Vara: [email protected] Após, aguarde-se em arquivo provisório até a indicação de patrimônio passível de penhora. 5.

    Após a juntada do comprovante, conforme determinado no item 1, ao setor de pesquisas. 6.

    Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois conforme informações obtidas no Portal de custas o resgate foi feito em 23 de maio de 2022.

    Tipo de Crédito Conta Corrente Número da Conta 115498 2 Tipo de Resgate Valor Total do Levantamento Com Correção R$ 1.280,71 (mandado 20220512160942018514-pags. 352).

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:39

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 24/08/2023 16:26

    Classe retificada de 25121 para 156

  • 24/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:05

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 12:02

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 14:08

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2022 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 19:04

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

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    Protocolizada Petição

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    Protocolizada Petição

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:24

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:19

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 21/11/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 09:52

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2018 00:00

    Processo Reativado

  • 01/09/2017 08:31

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2016 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2016 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2016 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2016 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2016 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2016 19:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/02/2016 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2015 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 18:24

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2014 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2014 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2014 19:17

    Processo Reativado

  • 29/10/2014 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2014 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2014 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2014 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2014 15:57

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2014 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2014 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2014 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2014 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2014 12:25

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2014 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2014 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2014 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2014 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 09:50

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2014 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2014 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2014 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 23:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2013 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2012 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2012 10:01

    Recebidos os autos

  • 28/03/2012 19:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2012 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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