03/12/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:38

Arquivado Provisoriamente
26/07/2024 10:38

Expedição de documento
26/07/2024 10:36

Transitado em Julgado
28/05/2024 15:23

Expedição de documento
17/04/2024 07:26

Publicação
16/04/2024 10:19

Expedição de documento
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos
15/04/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 14:10

Conclusos
13/04/2024 10:55

Petição Juntada
12/04/2024 22:46

Publicação
12/04/2024 01:01

Remetidos os Autos
11/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:22

Conclusos
10/04/2024 15:07

Petição Juntada
28/11/2023 03:30

Ato ordinatório
16/11/2023 21:57

Ato ordinatório
16/11/2023 10:08

Expedição de documento
16/11/2023 10:08

Ato ordinatório
07/11/2023 08:49

Publicação
06/11/2023 20:08

Expedição de documento
06/11/2023 20:08

Protocolizada Petição
06/11/2023 18:28

Enviada ao Tribunal
02/11/2023 00:50

Remetidos os Autos
01/11/2023 16:01

Determinada Expedição de Precatório/RPV
31/10/2023 16:42

Conclusos
31/10/2023 16:22

Expedição de documento
25/09/2023 03:03

Publicação
22/09/2023 00:54

Remetidos os Autos
21/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:46

Conclusos
29/08/2023 09:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 0004239-57.2023.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sergio Colletti Pereira do Nascimento, Sergio Colletti Pereira do Nascimento -

Vistos.

Fls. 30 - Com razão a parte "Município de Limeira".

Cabe salientar que o DD.

Procurador cadastrou, junto ao sistema SAJ, o nome da entidade devedora como sendo "Prefeitura Municipal de Limeira", com C.N.P.J. sob nº 45.***.***/0001-40, oportunidade em que a entidade devedora se trata da parte executada "Centro de Promoção Social de Limeira CEPROSOM", com C.N.P.J. sob nº 51.***.***/0001-02, sendo certo que este Juízo deu andamento neste incidente em desfavor do "Município de Limeira", com a devida expedição do ofício requisitório de fls. 23/29.

Desse modo, diante do erro material de informação do nome da entidade devedora, deve a parte credora ajuizar novo incidente de cumprimento de sentença, no mesmo valor indicado na inicial e planilha de cálculo (fls. 01/03), porém, em desfavor da entidade devedora correta, qual seja, "Centro de Promoção Social de Limeira CEPROSOM", com C.N.P.J. sob nº 51.***.***/0001-02.

Dê-se baixa no presente incidente, remetendo-o ao arquivo.

Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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