TJSP - 0011018-24.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO CANASSI ALVARENGA

CPF *50.***.*51-26

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

SAMUEL SOARES DE LIMA

OAB: 373893/SP

CPF *00.***.*46-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2024 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 02:34

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:00

    Documento Juntado

  • 24/05/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 02:56

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:00

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 20:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/05/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:15

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 09:20

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2024 09:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2024 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2024 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 11:07

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:22

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/03/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:38

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/03/2024 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 13:56

    Concessão

  • 20/03/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:12

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 16:48

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 16:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 15:57

    Declarada a Remição

  • 01/02/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 09:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 18:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/01/2024 18:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/01/2024 18:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/01/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 02/01/2024 18:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2023 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0011018-24.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Claudio Canassi Alvarenga - Inicialmente, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 14 (catorze) dias da pena corporal, atento aos 42 (quarenta e dois) dias de trabalho no período de 22/06/2023 a 09/08/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Por fim, uma vez que os períodos referentes ao atestado juntados às fls. 430 e 431 já foram julgados, conforme decisão de fls. 246, julgo prejudicado o pedido.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:31

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:49

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/08/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/08/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 16:37

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 16:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/07/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 20:27

    Declarada a Remição

  • 29/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:49

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 19:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/06/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 21:29

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:25

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 17:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 15:38

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2023 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/03/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/03/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 10:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/02/2023 14:57

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 01/02/2023 14:57

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 29/09/2022 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/09/2022 10:35

    Recurso Interposto

  • 22/09/2022 10:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 07/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/08/2022 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 15:01

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 14:59

    Realizado Cálculo

  • 08/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 15:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/08/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 17:29

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:38

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2022 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 04:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2022 09:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/07/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 14:37

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 15/07/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2022 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:46

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 20:44

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 20:42

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2022 11:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:07

    Declarada a Remição

  • 27/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:02

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/06/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 12:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/06/2022 12:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/06/2022 12:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/05/2022 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2022 11:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/04/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 10:43

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 10:41

    Classe Retificada

  • 20/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:37

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 12/04/2022 15:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2022 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/03/2022 16:31

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 29/03/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 15:05

    Declarada a Remição

  • 24/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/03/2022 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 17:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 08/03/2022 15:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 13:52

    Proferido Despacho

  • 24/02/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/02/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 14:14

    Realizado Cálculo

  • 18/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 18:25

    Declarada a Remição

  • 17/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 05:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/02/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 12:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/02/2022 12:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/02/2022 12:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/02/2022 12:35

    Atestado de Remição Juntado

  • 07/02/2022 12:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/11/2021 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 16:52

    Decisão

  • 09/11/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 13:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/10/2021 10:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/10/2021 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 10:40

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 16:15

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 14:06

    Declarada a Remição

  • 06/10/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:20

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/09/2021 18:28

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/09/2021 07:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 23/09/2021 17:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/09/2021 16:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 09:55

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:26

    Declarada a Remição

  • 16/09/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:19

    Petição Juntada

  • 13/09/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 07:46

    Atestado de Remição Juntado

  • 10/09/2021 07:46

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/08/2021 12:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 30/08/2021 12:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 24/08/2021 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/08/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:21

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 14:37

    Decisão

  • 12/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2021 02:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 10:45

    Realizado Cálculo

  • 23/07/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 16:57

    Decisão

  • 12/07/2021 21:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 15:01

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 23:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:03

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2021 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 18:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 13/04/2021 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2021 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2021 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2021 14:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2021 14:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/04/2021 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 07:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/07/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 11:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/12/2019 11:10

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/12/2019 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 12:07

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 12:36

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 09:00

    Ofício Expedido

  • 29/11/2019 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2019 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 15:30

    Expedição de documento

  • 29/11/2019 15:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2019 15:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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