15/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:00

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:17

Mudança de Magistrado
06/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2024 11:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 15:28

Petição Juntada
26/04/2024 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:42

Remetido ao DJE
15/04/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 07:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:37

Recurso Interposto
29/03/2024 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
18/03/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 15:08

Julgada improcedente a ação
06/12/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:01

Remetido ao DJE
04/12/2023 18:14

Mudança de Magistrado
04/12/2023 18:10

Conclusos para Sentença
04/12/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 01:40

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 08:56

Conclusos para Sentença
20/10/2023 13:49

Especificação de Provas Juntada
20/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:40

Petição Juntada
19/10/2023 09:59

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:30

Réplica Juntada
07/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:41

Remetido ao DJE
25/09/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:05

Contestação Juntada
31/08/2023 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP) Processo 1011107-34.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Conceição dos Santos Mercuri -

Vistos.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/08/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:13

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 10:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:56

Petição Juntada
17/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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