TJSP - 1009090-05.2023.8.26.0068

1ª instância - 1Familia Sucessoes de Barueri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ISOLA ANJOS SAGGIORO DE ALMEIDA

OAB: 427927/SP

CPF *43.***.*78-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:55

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/11/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 17:15

    Conciliação frutífera

  • 22/11/2023 11:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/10/2023 11:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/10/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isola Anjos Saggioro de Almeida (OAB 427927/SP) Processo 1009090-05.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Joao Gabriel Batista dos Santos -

    Vistos.

    Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, CPC).

    Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerente.

    Anote-se.

    Trata-se de ação de regulamentação de guarda c/c alimentos e provisórios.

    Embora haja cumulação de pedidos, prevalece o de alimentos por ser o principal, sendo os demais admitidos com esteio nos princípios da instrumentalidade e economia processual, por isso é correto o menor figurar no polo ativo.

    Comprovada a relação filial, da qual decorre o dever de sustento, sendo a necessidade do alimentando presumida e considerando os esclarecimentos sobre as possibilidades do alimentante, arbitro os alimentos provisórios mensais em favor da menor em 16,5% (dezesseis e meio por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento e entrega pelo próprio empregador diretamente à representante legal do alimentando ou depósito na conta bancária de titularidade dela, restando ainda esclarecido que o referido percentual deve incidir sobre horas-extras, adicionais, 13º salário, verbas rescisórias e abono de férias do alimentante, mas não deve incidir sobre FGTS e férias indenizadas.

    Caso esteja desempregado ou em subemprego sem renda conhecida, estabeleço os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, cujo pagamento será feito diretamente por ele à representante do alimentando ou por intermédio de depósito bancário em nome dela.

    Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento, devendo a parte autora providenciar o envio, comprovando a entrega de ofício.

    Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento presencial.

    Caso reste infrutífera ou prejudicada a conciliação/mediação, poderá a parte requerida apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar daquela audiência (ou da última de mediação designada), desde que o faça por intermédio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

    Intimem-se as partes e CITE-SE o requerido, observado o disposto no artigo 695, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

    Havendo contestação, abra-se oportunidade para réplica.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 14:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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