30/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:35

Suspensão do Prazo
22/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 17:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 20:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Fabio de Jesus Neves (OAB 252830/SP) Processo 1004397-10.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Cordeiro Pimentel Junior, Maria do Carmo Dias Fernandes - Reqdo: Daikin Mcquay Ar Condicionado Brasil Ltda -

Vistos. 1.

Os autores alegam ter adquirido aparelho de ar condicionado e evaporadoras fabricados pela ré em abril de 2018.

Afirmam que os produtos apresentam vício oculto, devendo a ré ser condenada ao fornecimento de novo aparelho ou ao pagamento de indenização, ressarcimento dos valores gastos com consertos e indenização por danos morais.

A ré contestou arguindo a ilegitimidade ativa da coautora.

No mérito, afirma ter realizado a troca do compressor e da placa em agosto de 2022.

Sustenta que o problema consiste em falha do projeto da residência dos autores, havendo perda de rendimento caso sejam ligadas as três evaporadoras de uma só vez. 2.

A autora Maria do Carmo, residente no endereço em que estão instalados os aparelhos, configura-se como consumidora, nos termos do art. 2º do CDC.

Está legitimada, portanto, a ajuizar ação contra a fabricante do produto que supostamente apresenta vício. 3.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4.

O ponto controvertido resume-se à existência de eventual vício oculto nos produtos adquiridos pelos autores, bem como adequação do projeto de instalação dos aparelhos em sua residência.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito Paulo Sérgio Miranda Mendes.

Arbitro seus honorários em R$ 3.000,00, os quais devem ser arcados por ambas as partes, que requereram a produção da prova, na proporção de 50% cada.

Ficam as partes intimadas a depositar os honorários, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, poderão apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos. 5.

Com a vinda do depósito, intime-se o perito para que inicie seus trabalhos. 6.

No silêncio, tornem conclusos.

Intime-se.
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:44

Expedição de Carta.
22/05/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial
22/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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