12/06/2025 11:22

Juntada de Ofício
12/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/04/2024 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2024 10:18

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 01:43:10, 1ª Vara.
25/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
22/04/2024 23:29

Expedição de Ofício.
22/04/2024 23:29

Expedição de Ofício.
22/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:14

Juntada de Mandado
31/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:12

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:11

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:11

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:10

Expedição de Mandado.
29/01/2024 07:18

Expedição de Ofício.
24/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:30:00, 1ª Vara.
19/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:31

Juntada de Mandado
11/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 15:56

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:15

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:30

Mudança de Magistrado
06/09/2023 10:07

Expedição de Ofício.
06/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:19

Recebida a denúncia
05/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
31/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Henrique Pereira (OAB 293562/SP) Processo 1501485-36.2023.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RAFAEL DA SILVA MOTA - VISTOS: A detenção do indiciado se deu mesmo em condições hábeis a sugerir a prática do crime anunciado pela Autoridade Policial. À descrição feita pela vítima, soma-se a existência de ficha de atendimento médico (folhas 18) que atesta ferimentos rigorosamente compatíveis com o relato da ofendida.

Daí aquela situação posta no artigo 302 do Código de Processo Penal, autorizante da prisão em flagrante. À vista, porém, da primariedade, da inexistência de antecedentes criminais e da pena prevista para o crime em tese praticado, difícil imaginar a iminência de regime fechado na hipótese de condenação.

Nada parece obstar, então, o deferimento da liberdade provisória. À vista, porém, da agressividade revelada e, sobretudo, do receio mencionado pela vítima, prudente a adoção de medidas cautelares/protetivas capazes de melhor salvaguardar a integridade da ofendida.

Por tais motivos e, com fundamento no artigo 310, III, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado RAFAEL DA SILVA MOTA mediante: I - proibição de se aproximar da vítima e de manter com ela contato por quaisquer meios, sob pena de caracterização de crime e imediata decretação da prisão cautelar e; II comparecimento a todos os demais atos procedimentais e processuais, sob pena de revogação do benefício.

O indiciado não se queixou de violência, tortura ou do tratamento recebido nos locais por onde passou até a realização deste ato e, ausentes mínimos indícios de eventual excesso, despicienda se me revela a repetição do exame médico já requisitado.

Façam-se as comunicações pertinentes Saem os presentes intimados (notadamente o indiciado das condições inerentes à liberdade provisória e das medidas cautelares e protetivas)".
23/08/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
23/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:51

Expedição de Alvará.
23/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2023 10:55

Mudança de Magistrado
23/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:32

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2023 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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