STJ - 1011042-39.2023.8.26.0223

14/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011042392023826022320250414174710

11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118995/2025

17/02/2025 12:27

Protocolizada Petição 118995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 18:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/02/2025 09:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2778012)

10/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

07/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025 15:10

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/02/2025 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/02/2025 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025 06:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69101/2025

03/02/2025 19:49

Protocolizada Petição 69101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

17/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024 14:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 23:20

Determinada a distribuição do feito

30/10/2024 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO