12/09/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:06

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), José Carlos Cosenzo Filho (OAB 284182/SP), Maria Esttela Silva Guimarães (OAB 355634/SP), Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (OAB 252311/SP), Joao Luiz Pereira da Silva (OAB 386336/SP), Helen Rodrigues de Souza (OAB 433385/SP) Processo 1021499-13.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Medina de Oliveira - Reqdo: Cyrela Mexico Empreendimento Imobiliário Ltda, Libório Imóveis Ltda (LBR Brokers Negócios Imobiliários Ltda), A.B.Exito Apoio Administrativo Eireli EPP -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 770/773, opostos por Cláudia Medina de Oliveira, porque tempestivos e preenchedores dos requisitos de admissibilidade, porém os acolho parcialmente.

Inicialmente, é de se esclarecer que, embora haja relação de consumo estabelecida, não se cogita de inversão, aplicando-se ao caso a regra prevista no art. 373, do CPC.

Indefiro o pedido para que a parte adversa AB Êxito seja compelida a juntar aos autos todas as tratativas tidas com a instituição financeira e com as demais rés, por ausência de amparo legal para tal determinação.

Sobre a omissão apontada, é de se acolher, devendo-se constar do ofício de fls. 766 a necessidade de que seja esclarecido pela CEF qual o laudo de vistoria que deixou de ser apresentado, informando, detalhadamente, qual seria este documento, e que, consequentemente, teria obstado a contratação, e quem seria o responsável por sua entrega.

Contudo, após a devida retificação do ofício, caberá à parte, ora embargante, o seu encaminhamento e comprovação nos autos.

Quanto ao erro material apontado, a decisão foi clara no sentido de recolhimento das custas para a intimação do representante legal da adversa para depoimento pessoal.

Assim, proceda-se ao recolhimento, sob pena de preclusão, e, com urgência, expeça-se o necessário, em razão da proximidade da audiência.

Ademais, em sua última manifestação, a corré AB Êxito desistiu da oitiva de sua única testemunha arrolada (fls. 785).

Aguarde-se, portanto, a audiência designada, oportunidade em que se tomará somente o depoimento pessoal do representante legal da corré AB Êxito.

Int.

Jundiaí, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 11:02

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 02:30:00, 3ª Vara Cível.
04/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:22

Expedição de Ofício.
03/04/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:36

Conclusos para despacho
03/08/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 15:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:45

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:37

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:43

Expedição de Ofício.
25/06/2021 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 18:29

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 14:28

Conclusos para julgamento
10/06/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2020 16:14

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2019 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 12:31

Conclusos para julgamento
05/08/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2019 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2019 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2019 16:05

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2019 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 22:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2019 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 15:01

Conclusos para despacho
04/12/2018 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2018 09:48

Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2018 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2017 11:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
14/11/2017 16:59

Conclusos para decisão
14/11/2017 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2017 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 16:07

Conclusos para despacho
02/10/2017 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 20:47

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2017 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2017 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2017 09:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 09:23

Expedição de Certidão.
08/08/2017 22:35

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 19:39

Juntada de Petição de contestação
21/07/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2017 09:55

Conciliação infrutífera
17/07/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2017 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2017 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2017 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2017 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2017 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2017 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 10:50

Expedição de Carta.
25/05/2017 10:49

Expedição de Carta.
25/05/2017 10:48

Expedição de Carta.
25/05/2017 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2017 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2017 17:04

Expedição de Carta.
24/05/2017 17:00

Expedição de Carta.
24/05/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2017 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2017 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2017 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
24/05/2017 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2017 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2017 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2017 13:36

Conclusos para decisão
23/05/2017 13:36

Expedição de Certidão.
22/05/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2017 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 13:55

Conclusos para despacho
12/04/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 11:14

Conclusos para despacho
09/03/2017 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 11:25

Expedição de Certidão.
24/02/2017 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2017 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2017 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2017 11:30

Conclusos para decisão
13/02/2017 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2017 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2016 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2016 17:04

Determinada a emenda à inicial
12/12/2016 15:53

Conclusos para decisão
10/12/2016 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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