TJSP - 1001357-30.2023.8.26.0539
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:14
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 20:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 17:47
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
11/09/2023 13:14
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 08:52
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rayane Martins Pedroso Martins (OAB 414039/SP) Processo 1001357-30.2023.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvia Ferreira Gonçalves Xavier -
Vistos.
Indefiro o pedido de liminar porque ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o fumus boni iuris.
Analisando sumariamente os fatos, não se verifica a relevância da fundamentação aventada, pois não demonstrada a irregularidade do ato administrativo ora combatido.
Por outro lado, a documentação que instruiu o pedido não comprova, por ora, de maneira satisfatória, o direito líquido e certo da impetrante.
Conforme documento de fls. 86/95, o fornecimento dos medicamentos pleiteados não é indicado pois não há comprovação clínica que justifique a indicação específica de análogo de insulina de longa duração.
Valendo esta decisão como mandado, requisitem-se informações, no prazo de 10 (dez) dias, da autoridade coatora, que deverá observar o Comunicado nº 879/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual, relativamente aos processos digitais, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital (em padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento), seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito (hipótese em que deverá constar no campo assunto o número do processo), em conformidade com o disposto no artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Servindo esta decisão como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, cientifique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo da impetração.
Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito público interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional.
Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 5 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença.
Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.
Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.
As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.
Intime-se. -
23/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2023 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2023 09:06
Recebidos os autos
-
09/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/05/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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