30/07/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:14

Recebidos os autos
03/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 17:47

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
11/09/2023 13:14

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 08:52

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rayane Martins Pedroso Martins (OAB 414039/SP) Processo 1001357-30.2023.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvia Ferreira Gonçalves Xavier -

Vistos.

Indefiro o pedido de liminar porque ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o fumus boni iuris.

Analisando sumariamente os fatos, não se verifica a relevância da fundamentação aventada, pois não demonstrada a irregularidade do ato administrativo ora combatido.

Por outro lado, a documentação que instruiu o pedido não comprova, por ora, de maneira satisfatória, o direito líquido e certo da impetrante.

Conforme documento de fls. 86/95, o fornecimento dos medicamentos pleiteados não é indicado pois não há comprovação clínica que justifique a indicação específica de análogo de insulina de longa duração.

Valendo esta decisão como mandado, requisitem-se informações, no prazo de 10 (dez) dias, da autoridade coatora, que deverá observar o Comunicado nº 879/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual, relativamente aos processos digitais, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital (em padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento), seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito (hipótese em que deverá constar no campo assunto o número do processo), em conformidade com o disposto no artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Servindo esta decisão como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, cientifique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo da impetração.

Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito público interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional.

Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 5 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença.

Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.

Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.

As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.

Intime-se.
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 09:06

Recebidos os autos
09/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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