TJSP - 1007026-89.2019.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 15:28
Contrarrazões Juntada
-
22/04/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 00:01
Remetido ao DJE
-
19/04/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 17:27
Apelação/Razões Juntada
-
26/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 18:55
Apelação/Razões Juntada
-
26/03/2025 05:37
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 18:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/03/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:28
Embargos de Declaração Juntados
-
27/02/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:02
Remetido ao DJE
-
27/02/2025 08:41
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/10/2024 17:57
Conclusos para Sentença
-
12/10/2024 11:45
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
09/10/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:17
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/09/2024 15:41
Petição Juntada
-
19/09/2024 12:17
Audiência Realizada
-
04/09/2024 18:14
Audiência de Conciliação
-
04/09/2024 07:09
Certidão Juntada
-
04/09/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 16:38
Carta de Citação Expedida
-
03/09/2024 05:33
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 05:59
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:24
Petição Juntada
-
26/04/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
26/04/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 10:14
Ofício Juntado
-
26/04/2024 10:02
Ofício Juntado
-
17/04/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:00
Remetido ao DJE
-
16/04/2024 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 13:56
Conclusos para Sentença
-
11/12/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
31/08/2023 15:55
Petição Juntada
-
23/08/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Alcantara D´orazio Pimentel (OAB 124739/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1007026-89.2019.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Sílvia Marquesi Quintino Canfield - Reqdo: Banco do Brasil S.a. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.
Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.
Ministro Rel.
Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.
Rel.
Paulo Sanseverino em 14.5.2019).
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo. -
22/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 05:34
Réplica Juntada
-
19/06/2023 09:26
Certidão de Cartório Expedida
-
14/06/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
13/06/2023 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 15:07
Petição Juntada
-
16/03/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
15/03/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2023 12:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
06/12/2022 11:57
Petição Juntada
-
03/12/2022 21:25
Pedido de Habilitação Juntado
-
11/11/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
09/11/2022 14:11
Ato ordinatório
-
15/10/2022 14:45
AR Positivo Juntado
-
15/10/2022 14:45
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
-
11/10/2022 14:46
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
11/10/2022 07:45
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
10/10/2022 12:45
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
07/10/2022 11:46
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
07/10/2022 10:47
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
07/10/2022 03:45
AR Positivo Juntado
-
23/09/2022 09:07
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:06
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:06
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:06
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:06
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:06
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:04
Carta Expedida
-
23/09/2022 09:03
Carta Expedida
-
21/09/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2022 19:25
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
08/07/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
07/07/2022 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2022 09:27
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
07/07/2022 09:27
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
07/07/2022 09:27
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
07/07/2022 09:27
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
07/07/2022 09:26
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
23/06/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
21/06/2022 14:15
Ato ordinatório
-
15/06/2022 11:36
Petição Juntada
-
14/06/2022 18:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
03/06/2022 10:47
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
20/05/2022 12:48
Carta Expedida
-
20/05/2022 12:48
Carta Expedida
-
20/05/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
19/05/2022 13:18
Ato ordinatório
-
01/02/2022 18:27
Petição Juntada
-
10/12/2021 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 09:04
Remetido ao DJE
-
09/12/2021 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 17:16
Petição Juntada
-
09/08/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 05:16
Remetido ao DJE
-
02/08/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2021 06:48
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
27/07/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 06:01
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 08:36
Carta Expedida
-
15/07/2021 18:56
Decisão
-
22/06/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 01:34
Suspensão do Prazo
-
03/04/2021 03:48
Suspensão do Prazo
-
09/03/2021 10:26
Petição Juntada
-
26/02/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 10:00
Remetido ao DJE
-
18/02/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 17:16
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
07/05/2020 04:06
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 04:00
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 21:54
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 17:23
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 15:53
Remetido ao DJE
-
08/01/2020 09:46
Proferido Despacho
-
07/01/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 20:48
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
31/10/2019 19:50
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
23/10/2019 15:45
Petição Juntada
-
22/10/2019 18:49
Carta Expedida
-
22/10/2019 18:49
Carta Expedida
-
22/10/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2019 10:11
Remetido ao DJE
-
09/10/2019 12:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/10/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 09:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 12:27
Certidão de Cartório Expedida
-
13/09/2019 11:35
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
12/09/2019 19:35
Emenda à Inicial Juntada
-
09/09/2019 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 09:42
Remetido ao DJE
-
03/09/2019 10:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 09:15
Ofício Expedido
-
27/08/2019 12:55
Proferido Despacho
-
26/08/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 13:42
Documento Juntado
-
26/08/2019 13:42
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
26/08/2019 13:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/05/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 09:38
Remetido ao DJE
-
07/05/2019 15:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/05/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 12:31
Contestação Juntada
-
25/04/2019 10:51
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 16:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
22/04/2019 12:33
Petição Juntada
-
10/04/2019 18:45
AR Positivo Juntado
-
26/03/2019 09:17
Carta Expedida
-
26/03/2019 09:17
Carta Expedida
-
20/03/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 10:24
Remetido ao DJE
-
13/03/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:24
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
06/03/2019 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 09:56
Remetido ao DJE
-
21/02/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 12:22
Petição Juntada
-
19/02/2019 17:42
Proferido Despacho
-
19/02/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 18:29
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 18:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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