01/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:25

Baixa Definitiva
01/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 09:33

Homologada a Transação
03/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
05/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:49

Juntada de Mandado
29/08/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:54

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 04:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
07/02/2024 09:10

Expedição de Carta.
07/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Basta (OAB 168214/SP) Processo 1012244-23.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei .

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.

Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a comprovação por meio de documentos idôneos, a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.

Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Int.
28/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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