09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 05:16

Expedição de Certidão.
07/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
11/05/2025 06:11

Suspensão do Prazo
22/03/2025 01:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:08

Ato ordinatório
24/12/2024 23:51

Suspensão do Prazo
17/12/2024 04:19

Expedição de Certidão.
15/12/2024 03:11

Suspensão do Prazo
07/12/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:05

Homologado o Cálculo
05/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:32

Suspensão do Prazo
19/08/2024 00:41

Suspensão do Prazo
27/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:11

Ato ordinatório
26/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:32

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 04:30

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
15/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:42

Suspensão do Prazo
03/12/2023 20:02

Suspensão do Prazo
19/11/2023 10:45

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:08

Suspensão do Prazo
09/10/2023 10:35

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
06/10/2023 22:15

Suspensão do Prazo
12/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0018593-69.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Artur Gabriel Pereira -

Vistos.

Cumpra a Fazenda do Estado a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária.

O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos.

Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário.

Conforme tese consolidada do STJ no repetitivo RESP nº 1.336.026/PE: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal.

Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". (REsp 1336026/PE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017).

Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Público disponibilizar os dados referentes às remunerações dos servidores públicos.

Intime-se.
25/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
08/07/2023 20:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.
17/10/2022 04:42

Expedição de Certidão.
07/10/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:06

Ato ordinatório
06/10/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 15:52

Ato ordinatório
28/09/2022 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2022 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2022 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
08/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
01/09/2010 00:00

Juntada de Mandado
30/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
05/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2010 00:00

Decisão
27/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2010 00:00

Autos no Prazo
16/07/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/07/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
13/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2010 00:00

Decisão
05/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
25/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
22/06/2010 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa
22/06/2010 00:00

Decisão
21/06/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2010

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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