16/08/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Silva (OAB 312061/SP), Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira (OAB 10870/PA) Processo 0041435-42.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar Silva, Julio Cesar Silva - Exectdo: Top Town Motos Ltda, Alessandra Almeida Sadala, Mary Shyrlene Pereira dos Santos -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária referente as custas finais, observando-se a referência mínima no valor de 05 UFESPs.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf.

STJ, REsp 1.757.033 DF.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Intime-se.
23/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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