17/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/10/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
17/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Silva Araujo (OAB 154412/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Fernanda de Barros Pimentel Innocente (OAB 194739/SP), Marcos Vinícius Justino Santos (OAB 369163/SP) Processo 0041445-86.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sydney Silva de Araujo - Exectdo: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,, Maria Antonieta Longo Galvao da Silva -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária referente as custas finais, observando-se a referência mínima no valor de 05 UFESPs.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf.

STJ, REsp 1.757.033 DF.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Intime-se.
23/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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