28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Andruccioli Felix (OAB 158207/SP), ROSELLI E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8764/SP) Processo 1006424-91.2014.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Iara Bazzo Vieira -

Vistos. 1)- Tendo em vista que o incidente de RPV (11) foi cancelado, não há falar em recebimento em duplicidade. 2)-Quanto ao valor apontado como crédito pelo exequente, verifica-se que sobre o valor homologado (R$1.000.000,00), ele aplicou, unilateralmente, acréscimos legais (juros e correção monetária).

O requisitório deve ter como base o cálculo homologado pelo juiz, pois poderá ser rejeitado pelo DEPRE ou ser aprovado com ressalva.

Isto porque, caso o processamento seja feito com base em nova conta, além dela não ter passado sob o crivo do contraditório, ainda há o risco real da incidência de juros sobre juros, o que não é permitido quanto a este crédito.

Desse modo, o credor deverá ingressar com novo requisitório.

Ao Distribuidor para cancelamento deste incidente.

Int.
25/08/2023 14:06

Cancelada a Distribuição
25/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 07:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 07:18

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo