27/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/06/2025 17:31

Prazo
09/06/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:00

Acórdão registrado
22/05/2025 18:53

AcórdãoFinalizado
21/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:30

Não-Provimento
21/05/2025 13:30

Julgado
20/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 15:11

Despacho
20/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 20:15

Despacho
12/05/2025 11:56

Informação
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:58

Inclusão em Pauta
29/04/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2025 18:16

Despacho À Mesa
28/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:10

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 14:35

Processo Cadastrado
22/01/2025 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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