TJSP - 1009020-29.2023.8.26.0604

1ª instância - Foro de Sumare_4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES

OAB: 473081/SP

CPF *22.***.*15-46

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 22:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1009020-29.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Bogorell Venancio -

    Vistos.

    I.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma da lei, pessoalmente e por mandado, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia.

    Desde logo, afasta-se a possibilidade de citação por qualquer outra forma ou meio, já que sem previsão legal para ações que tais (artigo 247, I, e artigo 695, § 3º, ambos do NCPC).

    Servirá cópia desta de mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

    Caso a parte ré entenda não ter condições de constituir advogado, fica ela advertida de que deverá se dirigir à OAB ou à DEFENSORIA PÚBLICA, para a indicação de advogado dativo.

    Sem designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, não se vislumbrando nela maior utilidade prática nesta fase e neste momento do processo, sem prejuízo de sua designação em ocasião oportuna, se e conforme vier a ser o caso, o que está dentro da livre discricionariedade do juízo.

    II.

    Ciência ao Ministério Público.

    III.

    Indefiro a tutela provisória, pois ausentes seus requisitos legais, que são cumulativos, insuficiente apenas o perigo na demora, e aqui não se vê fumaça do bom direito.

    Isso porque a mera circunstância de a parte alimentada não ser incapaz ou não deter alguma deficiência ou a de ter alcançado a maioridade civil, com a extinção do poder familiar, não extingue de imediato e automaticamente a obrigação do pai de sustento de sua prole, até porque a relação de parentesco continua a existir, além de não haver, nos autos, demonstração consistente de a parte ré estar a exercer atividade remunerada, a, então, evidenciar não mais necessitar dos alimentos, o que não se presume.

    Com isso, há necessidade de maior dilação ou, ao menos, a abertura do contraditório.

    IV.

    Defiro a gratuidade, anote-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 07:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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