06/02/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:03

Baixa Definitiva
05/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:44

Determinado o arquivamento
07/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos
24/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB 407294/SP), Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB 418343/SP) Processo 1033591-67.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Pereira Lima Cunha - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.
23/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:43

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:09

Expedição de Mandado.
28/07/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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