TJSP - 1001957-92.2023.8.26.0008
1ª instância - 04 Civel de Tatuape
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:36
Determinado o arquivamento
-
04/09/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 07:45
Juntada de Ofício
-
21/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001957-92.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Janete Pinto Salemi e outro -
Vistos.
Revendo posicionamento anterior, tendo em vista que o executado Antonio Carlos Posteraro foi citado no endereço do AR de fls. 719 (fls. 260), nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, tenho-o por intimado.
Ainda, para análise da alegação de fraude à execução, nos termos do artigo 792, §4º, do CPC, a parte exequente deve promover a intimação dos terceiros interessados para que possam opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias.
Assim, no prazo de 10 dias, recolha a parte exequente as custas para intimação dos terceiros interessados (Camilo Posteraro e Ana Paula Bianchi Posteraro), ressaltando-se a indicação dos endereços com resultados positivos (fls. 416/419).
Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP) -
20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 21:57
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 12:43
Expedição de Carta.
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:23
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 10:23
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 10:23
Juntada de Ofício
-
16/04/2025 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/12/2024 19:20
Bloqueio/penhora on line
-
05/12/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 23:27
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 23:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2024 05:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 09:11
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:11
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:10
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:08
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:08
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:08
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:08
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:08
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:07
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:07
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:23
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2024 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 05:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:49
Protocolo Juntado
-
07/03/2024 11:49
Protocolo Juntado
-
07/03/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:42
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 09:42
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 09:42
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 17:08
Penhora Deferida
-
14/11/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
-
03/11/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 12:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 09:26
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:25
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 12:26
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:26
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:25
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:21
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:21
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:20
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 12:20
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP) Processo 1001957-92.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Safra S/A -
Vistos.
Fls. 196: Indefiro o pedido de arresto cautelar, porquanto ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio.
Além disso, a parte executada sequer foi citada, sendo que o deferimento do arresto, neste momento, contraria, em tese, o princípio do devido processo legal.
Aplicam-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
BACEN-JUD (PENHORA ON LINE).
ART. 185-A DO CTN.
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO DESDE QUE O EXECUTADO, VALIDAMENTE CITADO, DEIXE DE PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
PRECEDENTE: RESP. 1.044.823/PR, REL.
MIN.
FRANCISCO FALCÃO, DJE 15.09.2008.
AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1.
O entendimento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema conhecido como BACEN-JUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal 2.
A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da exequente, não podendo ser determinada ex officio pelo magistrado.
Inteligência do artigo 655-A do Código de Processo Civil. 3.
Precedentes: REsp. 1.044.823/PR, Rel.
Min.
FRANCISCO FALCÃO, DJe 15.09.2008 e AgRg no REsp. 1.218.988/RJ, Rel.
Min.
ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 30/05/2011.4.
Agravo Regimental da Fazenda Nacional desprovido.(STJ, AgRg no REsp 1296737/BA, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 21/02/2013) grifei Sem prejuízo, atente-se a parte exequente que já houve expedição de certidão premonitória, conforme item 5 da decisão de fls. 96/97, apta à averbação perante as matrículas dos imóveis que se pretende a constrição.
No mais, aguarde-se expedição de carta de citação a partir do ato ordinatório de fl. 192, a fim de dar cumprimento à decisão de fla. 175.
Int. -
25/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:23
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/04/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 23:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 20:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 21:55
Expedição de Carta.
-
22/02/2023 21:55
Expedição de Carta.
-
22/02/2023 21:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/02/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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