29/04/2025 09:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 00:55

Juntada de petição
29/04/2025 00:55

Expedido Termo
28/04/2025 22:20

Juntada de petição
28/04/2025 22:20

Expedido Termo
28/04/2025 19:56

Juntada de petição
28/04/2025 19:56

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:27

Prazo
02/04/2025 12:23

Expedido Certidão
01/04/2025 16:05

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 15:23

Unificação Pai
31/03/2025 19:31

Substabelecimento Juntada
31/03/2025 19:31

Guia de Custas Juntada
31/03/2025 19:31

Petição Intermediária Juntada
31/03/2025 19:31

Expedido Termo
31/03/2025 19:15

Expedido Termo
07/03/2025 10:35

Expedido Certidão
26/02/2025 14:55

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 14:10

Documento Finalizado
21/02/2025 18:37

Expedido Termo
17/02/2025 16:42

Expedido Termo
05/02/2025 14:40

Expedido Relatório
30/01/2025 10:19

Juntada de petição
23/01/2025 11:03

Expedido Certidão
14/01/2025 07:02

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2025 17:27

Juntada de petição
08/01/2025 17:26

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 08:39

Prazo
17/12/2024 08:34

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 08:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2024 07:00

Decisão Monocrática registrada
10/12/2024 06:42

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
09/12/2024 12:46

Conclusos para o Relator
09/12/2024 12:45

Expedido Certidão
09/12/2024 12:40

Expedido Certidão
09/12/2024 12:32

Unificação Pai
28/11/2024 17:49

Juntada de petição
28/11/2024 17:49

Expedido Termo
25/11/2024 20:25

Juntada de petição
25/11/2024 20:25

Expedido Termo
19/11/2024 16:55

Expedido Termo
07/11/2024 18:48

Juntada de petição
07/11/2024 18:48

Expedido Termo
29/10/2024 12:05

Expedido Certidão
16/10/2024 11:56

Julgado virtualmente
11/10/2024 14:38

Expedido Relatório
09/10/2024 13:26

Juntada de petição
23/09/2024 11:45

Expedido Certidão
17/09/2024 08:59

Julgado virtualmente
16/09/2024 13:42

Expedido Relatório
09/09/2024 20:26

Expedido Termo
19/08/2024 09:51

Expedido Certidão
14/08/2024 16:54

Despacho
12/08/2024 20:33

Prazo
12/08/2024 12:24

Juntada de petição
12/08/2024 12:24

Subprocesso Cadastrado
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 09:23

Prazo
23/07/2024 09:18

Expedido Certidão
18/07/2024 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/07/2024 13:51

Despacho
16/07/2024 12:06

Conclusos para o Relator
16/07/2024 12:05

Expedido Certidão
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 18:22

Juntada de petição
15/07/2024 18:22

Expedido Termo
15/07/2024 18:21

Juntada de petição
15/07/2024 18:21

Expedido Termo
15/07/2024 09:43

Prazo
15/07/2024 07:51

Expedido Certidão
10/07/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/07/2024 15:48

Despacho
03/07/2024 13:50

Conclusos para o Relator
02/07/2024 17:37

Guia de Custas Juntada
02/07/2024 17:37

Guia de Custas Juntada
02/07/2024 17:37

Petição Intermediária Juntada
02/07/2024 17:36

Expedido Termo
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 14:01

Prazo
28/06/2024 13:18

Expedido Certidão
25/06/2024 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/06/2024 16:42

Despacho
25/06/2024 15:34

Petição Intermediária Juntada
25/06/2024 15:33

Expedido Termo
24/06/2024 14:53

Conclusos para o Relator
21/06/2024 17:08

Juntada de petição
21/06/2024 17:08

Expedido Termo
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 16:28

Prazo
17/06/2024 16:05

Expedido Certidão
07/06/2024 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/06/2024 16:58

Despacho
06/06/2024 17:12

Conclusos para o Relator
06/06/2024 17:10

Unificação Pai
21/05/2024 19:01

Juntada de petição
21/05/2024 19:00

Expedido Termo
30/04/2024 09:34

Expedido Certidão
28/04/2024 07:34

Julgado virtualmente
22/04/2024 02:37

Expedido Relatório
18/04/2024 16:22

Juntada de petição
03/04/2024 12:08

Expedido Certidão
15/03/2024 13:06

Julgado virtualmente
14/03/2024 16:17

Expedido Relatório
12/03/2024 07:05

Expedido Termo
20/02/2024 09:54

Expedido Certidão
14/02/2024 15:33

Despacho
09/02/2024 13:37

Juntada de petição
26/01/2024 20:00

Documentos Juntada
26/01/2024 20:00

Petição Intermediária Juntada
26/01/2024 20:00

Expedido Termo
22/01/2024 14:35

Expedido Certidão
15/12/2023 13:58

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
05/12/2023 12:15

Expedido Termo
28/11/2023 11:11

Expedido Certidão
23/11/2023 13:29

Despacho
17/11/2023 21:39

Prazo
17/11/2023 11:52

Juntada de petição
17/11/2023 11:52

Subprocesso Cadastrado
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 10:22

Prazo
08/11/2023 10:19

Expedido Certidão
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 18:07

Juntada de petição
06/11/2023 18:07

Expedido Termo
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2023 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2023 10:57

Despacho
31/10/2023 16:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 12:00

Distribuição por Sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 18:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2023 18:21

Processo Cadastrado
17/10/2023 14:11

Processo encaminhado para outra Seção
16/10/2023 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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