25/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:21

Recebidos os autos
19/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:16

Realizado cálculo de custas
24/02/2024 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lucas Malheiros Cirino (OAB 476282/SP) Processo 1008511-82.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanuza Marques dos Santos - Vistos, 1.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais que Vanuza Marques dos Santos move em face de Banco C6 S/A.

Segundo consta, ao tentar realizar uma compra parcelada, a requerente tomou conhecimento de que seu nome havia sido negativado pela ré, por suposta dívida no valor de R$ 112,68 (cento e doze reais e sessenta e oito centavos).

Aduz, entretanto, que referida conta já foi devidamente quitada, razão pela qual a cobrança é indevida.

Esgotadas as tentativas de resolução amigável da lide, ingressou com a presente ação.

Requer, em sede de tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

Decido.

Com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência por entender que estão presentes no caso vertente os requisitos legais que autorizam a medida.

Com efeito, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, porquanto o protesto de título e a consequente inclusão dos dados da parte nos órgãos de proteção ao crédito constitui inquestionável limitação à concessão de crédito.

Por outro lado, os documentos juntados aos autos demonstram de forma convincente os fatos alegados na exordial, em especial, os comprovantes de pagamento de págs. 29 e 30/32.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida abstenha-se de efetuar cobranças referentes ao débito objeto da lide, bem como providencie o necessário para excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, até final julgamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limita ao prazo de 30 (trinta) dias, quando a obrigação converter-se-á em perdas e danos. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado.

Int.,
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:15

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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