TJSP - 0001196-49.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO VIEIRA BONFIM

CPF *03.***.*53-53

Advogados

LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

OAB: 370070/SP

CPF *88.***.*10-64

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 09:19

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2025 09:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 21:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:23

    Autos no Prazo

  • 03/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/01/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/12/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Henrique Torciani Gardinal (OAB 370070/SP) Processo 0001196-49.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Alberto Vieira Bonfim -

    VISTOS.

    Atentas à controvérsia (possibilidade ou não de enquadramento da doença apresentada pelo autor na hipótese legal de isenção do imposto de renda, bem como a sua gravidade), especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, em audiência ou fora dela.

    Intime-se.

    Penápolis, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2023 15:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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