TJSP - 0000403-93.2007.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 05:42
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2025 16:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 12:49
Expedição de Carta.
-
21/03/2025 12:49
Expedição de Carta.
-
14/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:29
Ato ordinatório
-
13/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:38
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 11:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/02/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 07:42
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 22:26
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 14:38
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 06:25
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 16:25
Autos no Prazo
-
14/09/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:32
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 19:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Pavani Janjulio (OAB 125543/SP), Marcus Vinícius Piovezan Elias (OAB 197859/SP), Jose Andre Freire Neto (OAB 216604/SP), Gustavo Gomes Polotto (OAB 230351/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Abner Gomyde Neto (OAB 264826/SP) Processo 0000403-93.2007.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeir Franco - Reqdo: Junior Modesto de Oliveira, Valmir Figueiredo -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 2105/2107 porque tempestivos.
Alega o embargante omissão na decisão embargada, porque não foi analisado o pedido de justiça gratuita requerido e pretende produzir prova pericial para provar que a sua pequena propriedade rural é impenhorável.
Assiste razão, em parte, ao embargante, tão somente quanto à apreciação do pedido da justiça gratuita.
Vale ressaltar que a alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC) e a declaração de pobreza, juntada pelo embargante, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
No caso, o embargante não juntou documentos que demonstrem a incapacidade econômica e é proprietário do imóvel rural que foi penhorado.
Posto isto, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração a fim INDEFERIR os beneficios da justiça gratuita pleiteados pelo embargante.
No mais, na verdade, o embargante pretende exclusivamente a modificação do teor da decisão, especialmente a revisitação dos fundamentos jurídicos lançados, o que não é possível, cabendo-lhe, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal.
Dispensado o contraditório prévio pela falta de prejuízo à parte contrária.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
Intimem-se. -
25/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/08/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 10:37
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/03/2023 09:48
Bloqueio/penhora on line
-
21/03/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 19:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
01/03/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 13:55
Juntada de Carta precatória
-
01/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 11:07
Conclusos para julgamento
-
26/09/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2022 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.
-
10/08/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/08/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 16:09
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2022 13:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/07/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 15:54
Recebidos os autos do Advogado
-
11/07/2022 10:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:19
Bloqueio/penhora on line
-
28/01/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2022 15:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2022 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
17/01/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2021 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 16:28
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
25/11/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 14:03
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 17:55
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2021 17:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2021 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 13:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/10/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 17:54
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2021 13:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/10/2021 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:10
Expedição de Ofício.
-
18/08/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 17:06
Proferido Despacho
-
11/08/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2021 18:58
Decisão
-
06/08/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2021 15:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/07/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 17:26
Ato ordinatório
-
13/07/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 18:04
Proferido Despacho
-
30/06/2021 17:07
Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2021 18:09
Proferido Despacho
-
17/06/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 18:08
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2021 17:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/06/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 14:57
Juntada de Ofício
-
13/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:11
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
13/11/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 14:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/10/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 13:20
Bloqueio/penhora on line
-
31/08/2020 15:58
Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 15:58
Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 15:56
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 14:10
Decisão
-
30/07/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 12:41
Recebidos os autos do Advogado
-
19/02/2020 13:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 11:02
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2018 15:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2018 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2018 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 14:20
Expedição de Carta.
-
29/08/2018 14:20
Expedição de Carta.
-
29/08/2018 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2018 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 14:44
Ato ordinatório
-
07/05/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 09:43
Proferido Despacho
-
03/05/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 14:23
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 14:54
Ato ordinatório
-
20/11/2017 14:14
Juntada de Carta precatória
-
21/06/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2017 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2017 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 14:13
Recebidos os autos do Advogado
-
19/04/2017 10:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/04/2017 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2016 10:53
Decisão
-
16/11/2016 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2016 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/09/2016 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2014 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2014 18:32
Ato ordinatório
-
31/03/2014 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2014 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2014 15:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2014 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2014 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2013 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2013 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2013 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2013 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2013 14:43
Recebidos os autos do Advogado
-
26/09/2013 14:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
23/09/2013 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2013 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2013 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
04/02/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/02/2013 12:00
Despacho Proferido
-
18/12/2012 12:00
Despacho Proferido
-
18/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2012 12:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2012 12:00
Despacho Proferido
-
15/10/2012 12:00
Despacho Proferido
-
14/09/2012 12:00
Despacho Proferido
-
14/09/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/08/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/08/2012 12:00
Despacho Proferido
-
03/07/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/06/2012 12:00
Despacho Proferido
-
06/06/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2012 12:00
Despacho Proferido
-
22/05/2012 12:00
Despacho Proferido
-
05/03/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/02/2012 12:00
Despacho Proferido
-
09/02/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2012 11:41
Recebimento de Carga
-
06/02/2012 15:49
Carga ao Advogado
-
20/01/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/01/2012 12:00
Despacho Proferido
-
12/01/2012 16:39
Recebimento de Carga
-
11/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2012 15:53
Carga Outro
-
24/10/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/10/2011 12:00
Despacho Proferido
-
11/10/2011 13:20
Recebimento de Carga
-
07/10/2011 15:54
Carga ao Advogado
-
27/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
27/09/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/08/2011 12:00
Despacho Proferido
-
21/07/2011 16:24
Recebimento de Carga
-
21/07/2011 10:44
Carga ao Advogado
-
19/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
19/07/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/06/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/06/2011 12:00
Despacho Proferido
-
17/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
13/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
26/04/2011 12:00
Despacho Proferido
-
20/04/2011 11:33
Recebimento de Carga
-
18/04/2011 10:38
Carga ao Advogado
-
14/04/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/04/2011 12:00
Despacho Proferido
-
22/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
17/03/2011 10:40
Recebimento de Carga
-
04/03/2011 17:12
Carga ao Advogado
-
24/02/2011 12:00
Despacho Proferido
-
11/01/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
23/12/2010 13:56
Recebimento de Carga
-
22/12/2010 14:54
Carga ao Advogado
-
21/12/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
14/12/2010 11:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2009 12:00
Incidente Recursal
-
18/05/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
06/05/2009 16:58
Recebimento de Carga
-
27/04/2009 16:31
Carga ao Advogado
-
24/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/04/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
06/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/03/2009 13:18
Recebimento de Carga
-
23/03/2009 14:06
Carga ao Advogado
-
17/03/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
02/03/2009 16:02
Recebimento de Carga
-
19/01/2009 18:28
Expedição de Certidão.
-
19/01/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/01/2009 12:00
Sentença Proferida
-
05/01/2009 10:24
Carga Outro
-
05/01/2009 10:18
Recebimento de Carga
-
01/12/2008 16:29
Carga Outro
-
16/10/2008 14:40
Recebimento de Carga
-
07/10/2008 15:55
Carga ao Advogado
-
01/10/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/06/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/05/2008 12:00
Despacho Proferido
-
28/05/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/05/2008 12:00
Despacho Proferido
-
08/05/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/05/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2008 12:00
Despacho Proferido
-
29/04/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/04/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/04/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/04/2008 12:00
Despacho Proferido
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/02/2008 12:00
Despacho Proferido
-
20/02/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/02/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/02/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
21/12/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/11/2007 12:00
Despacho Proferido
-
19/10/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2007 14:49
Recebimento de Carga
-
27/09/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/09/2007 15:04
Carga ao Advogado
-
13/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
06/09/2007 12:54
Recebimento de Carga
-
30/07/2007 13:12
Carga ao Advogado
-
11/07/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2007 12:00
Despacho Proferido
-
30/05/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2007 14:22
Recebimento de Carga
-
17/04/2007 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2007 16:04
Carga à Vara Interna
-
16/04/2007 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2007
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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