22/11/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:08

Protocolizada Petição
01/09/2023 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
29/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2023 07:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Rodrigues de Novais (OAB 240678/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP), Cintia Orefice (OAB 83293/SP) Processo 0001501-64.2023.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Rodrigues de Novais, Sergio Rodrigues de Novais - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

VISTOS...

Promova-se o arquivamento administrativo do feito, com as cautelas de estilo.

Observo que, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, "suspende-se a execução: (...) quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", e que, nessa hipótese, igualmente supender-se-á o prazo prescricional.

Anote-se, por oportuno, que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano (§ 1º), conforme determinado no § 4º no artigo supra citado.

I-se e cumpra-se.
27/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
27/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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