02/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:51

Suspensão do Prazo
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:16

Desapensado do processo
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:28

Apensado ao processo
29/01/2024 09:27

Incidente Processual Instaurado
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Dias (OAB 428740/SP) Processo 1069028-32.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Ferreira Viana -

Vistos.

O autor pleiteia que a ré seja compelida a dar cobertura a procedimentos cirúrgicos odontológicos para correção de anomalias nas arcadas dentárias e atrofias de rebordo ósseo, consistentes em "osteotomia crânio-maxilares complexas 2x bilateral e reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo 2x bilateral", conforme pedido de fls. 21.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausentes, nesta fase, a probabilidade do alegado e elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Não se confere da prescrição que a realização dos procedimentos deva se dar com urgência.

Outrossim, é de fls.96/99 (comunicação de recusa da ré) que os procedimentos seriam odontológicos, de realização em consultório odontológico, e não seriam adequados ao caso.

Deve, pois, ser instaurado o contraditório para melhor esclarecimento do quadro, que é eminentemente técnico.

Emende o autor a inicial, nos seguintes termos: I.

Providencie a regularização de sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, além de declaração de hipossuficiência devidamente firmada.

II.

O requerente se declara empresário e recebe 'pró-labore' de empresa que é sediada em Brasília/DF.

Assim, para fins de comprovação da competência, providencie a juntada de contas de consumo de energia elétrica e/ou de fornecimento de água em seu nome.

IV.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Para apreciação do pedido dejustiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração de rendimentos sua e da empresa MV Serviços de Apoio (fls.19); b) cópia dos extratos de movimentação desua(s) conta(s) bancária(s) e da empresa, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de despesasde seu(s) cartão(ões) de crédito e da empresa, dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
28/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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