TJSP - 1503015-93.2022.8.26.0530

1ª instância - 02 Cumulativa de Serrana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DE ASSIS LUIZ PEREIRA

CPF *88.***.*31-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM. REGINALDO CESAR FALARINO

PM ANTONIO OSCAR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:40

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/06/2025 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:42

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:42

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:02

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 13:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:10

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 31/01/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 13:31

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:22

    Recebido o recurso

  • 18/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 08:31

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 09/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/11/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 06/10/2023 10:13

    Processo Entranhado

  • 06/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior (OAB 244130/SP) Processo 1503015-93.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABRÍCIO DE ASSIS LUIZ PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 230/231: ofício do Núcleo de Perícias de Ribeirão Preto solicitando a reavaliação da perícia determinada às fls. 199/200.

    Fls. 232/236: pedido de insistência na realização de perícia pela Defesa.

    Fls. 264/267: cota ministerial pelo indeferimento.

    Em que pese os esclarecimentos prestados pelo Núcleo de Perícias, bem como os argumentos trazidos pelo Ministério Público, acompanho as razões apresentadas pela Defesa no sentido de insistir na perícia (fls. 234), e assim, DETERMINO que a perícia seja realizada, em homenagem aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

    Portanto, comunique-se o Núcleo de Perícias para que proceda à realização da perícia conforme determinado, no prazo de 5 dias após a comunicação desta decisão, considerando que o acusado encontra-se preso, observando-se o procedimento já instaurado (SEI 060.00008594/2023-88 fls. 230/231), com urgência.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 06:02

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 12:39

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 17:39

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 09:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/12/2022 13:59

    Juntada de Mandado

  • 24/12/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/12/2022 12:34

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/12/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/12/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2022 07:06

    Mudança de Magistrado

  • 24/12/2022 02:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0081955-83.2019.8.26.0100

Sonia Maria da Conceicao Shigaki

Edson Favero

Advogado: Renato Alves Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2013 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1008206-65.2023.8.26.0297

Jaciane Queiroz Saciente

Luiz Henrique Paganotti

Advogado: Guilherme Alves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1503015-93.2022.8.26.0530

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Fabricio de Assis Luiz

Advogado: Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1503015-93.2022.8.26.0530

Fabricio de Assis Luiz Pereira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000969-56.2018.8.26.0296

Liberty Seguros S/A

Companhia Jaguari de Energia S.A.

Advogado: Maria Amelia Saraiva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 09:02

Exibir Processo