30/07/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:42

Baixa Definitiva
17/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:20

Recebidos os autos
06/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 16:36

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:07

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/02/2024 02:00:00, Vara Única.
18/01/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
18/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Jose Pedroso (OAB 292878/SP) Processo 1000778-18.2023.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimar de Souza Linhares - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Sem prejuízo, habilite-se o patrono da ré (fls. 50) para ciência, devendo juntar aos autos procuração contemporânea ao feito, visto que o protocolo ocorreu em 18/08/2023 e a apresentada encontra-se com data futura de 25/08/2023.

Observe-se, pois, que o prosseguimento do feito dependerá da análise das custas/gratuidade conforme acima delineado.

Intimem-se.
25/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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