09/10/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:26

Juntada de Mandado
29/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 1003403-88.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC).

Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida.

Sem condenação em honorária, descabida na espécie.

Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso).

Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário.

Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão.

No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença.

Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção.

Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.

R.

I.
28/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:26

Homologada a Transação
25/08/2023 10:49

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:07

Expedição de Carta.
24/04/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:14

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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