07/03/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
26/11/2023 13:25

Recebidos os autos
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
12/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1007090-24.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaynara Mariane Zenetoni - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para : a) obrigação de fazer consistente na entrega do produto adquirido no site; b) condenar a parte-requerida na indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 16:35

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/07/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001466-23.2023.8.26.0196

Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...

Alexandre Contini Goulart

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1005651-12.2019.8.26.0428

Edimar Bento Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Cristina Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2019 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1010182-76.2023.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudia Cristina Farias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0005785-21.2023.8.26.0071

Maria de Lourdes Napoziano

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fabiana Fabricio Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0005785-21.2023.8.26.0071

Maria de Lourdes Napoziano

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fabiana Fabricio Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo