15/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
20/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
23/02/2025 12:10

Suspensão do Prazo
21/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 19:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:00

Ato ordinatório
03/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
07/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:00

Suspensão do Prazo
13/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:51

Conclusos para decisão
25/01/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:09

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) Processo 0015515-52.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ademir Alves de Oliveira, Adilson Carlos de Oliveira, Aparecido Faustino Pereira, Creruza de Souza Gonçalves, Gilson José Mady, Jonas da Silva Pires, Jorge Luiz Ferreira, José Carlos Gigliotti, José Isaías Penchel Sobrinho, José Réscia, Josué de Moraes, Luiz Tadeu Scárdua, Luzia Souza Carvalho, Maria Aparecida Cardoso Araujo, Maria Aparecida Cintra, Maria José de Oliveira Lourenço, Nilton Ferraz Gomes, Paulo Roberto Marinheiro, Terezinha Borba Elias -

Vistos.

Considerando que os quesitos formulados pelas partes exigem mais do que o mero exame dos documentos juntados aos autos, como bem esclareceu o Sr.

Perito nomeado, arbitro os honorários em R$6.270,00, como pleiteado e devidamente justificado.

Tendo sido a perícia determinada pelo juízo, cada parte adiantará 50% dos honorários periciais, consoante dispositivo do artigo 95 do CPC.

A metade adiantada pela parte exequente, será dividida pelos exequentes que não foram contemplados com os benefícios da justiça gratuita, nos termos da decisão de fls. 70/71.

Note-se que se trata de mero adiantamento da verba a fim de garantir ao juízo que o perito será efetivamente remunerado pelo trabalho.

Por evidente, o custo da perícia será suportado pelo sucumbente, que arcará com custas e despesas ao final do processo.

Aguarda-se os depósitos por 30 dias.

Com o depósito, à perícia, com laudo em 30 dias.

Int.
25/08/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 21:43

Suspensão do Prazo
02/12/2022 05:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 03:01

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 22:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 13:58

Conclusos para decisão
10/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 15:41

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:22

Decisão
11/04/2022 14:38

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:18

Decisão
25/03/2022 15:35

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/02/2022 05:15

Suspensão do Prazo
13/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:29

Decisão
05/10/2021 10:55

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 14:45

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:45

Decisão
30/09/2021 10:59

Conclusos para decisão
15/07/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:01

Decisão
13/07/2021 15:34

Conclusos para decisão
08/07/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:39

Decisão
05/07/2021 22:51

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:30

Decisão
01/07/2021 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 20:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:23

Decisão
16/06/2021 11:33

Conclusos para decisão
24/04/2021 23:47

Suspensão do Prazo
09/04/2021 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:46

Decisão
06/04/2021 11:27

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:26

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:16

Suspensão do Prazo
01/02/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:57

Decisão
26/01/2021 18:20

Conclusos para decisão
26/01/2021 18:18

Expedição de Certidão.
25/12/2020 02:14

Suspensão do Prazo
29/10/2020 23:53

Suspensão do Prazo
27/10/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:55

Decisão
23/10/2020 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 07:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 18:41

Conclusos para decisão
22/10/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 14:15

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:14

Decisão
18/10/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 22:21

Conclusos para decisão
01/10/2020 19:18

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:18

Decisão
01/10/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 13:59

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:59

Ato ordinatório
25/09/2020 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:59

Decisão
12/08/2020 13:52

Conclusos para decisão
12/08/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 20:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 18:10

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:10

Decisão
06/08/2020 16:30

Conclusos para decisão
05/08/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 14:57

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:57

Decisão
07/07/2020 13:29

Conclusos para decisão
07/07/2020 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 21:42

Suspensão do Prazo
03/07/2020 21:42

Suspensão do Prazo
03/06/2020 02:32

Suspensão do Prazo
03/06/2020 02:27

Suspensão do Prazo
06/04/2020 04:20

Suspensão do Prazo
28/03/2020 23:37

Suspensão do Prazo
20/02/2020 02:12

Suspensão do Prazo
26/01/2020 09:44

Suspensão do Prazo
10/01/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:09

Decisão
16/12/2019 15:53

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 12:13

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:13

Decisão
19/11/2019 12:57

Conclusos para decisão
19/11/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 21:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 17:27

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:27

Decisão
12/11/2019 17:05

Conclusos para decisão
07/11/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 17:20

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:20

Decisão
20/09/2019 15:50

Conclusos para decisão
19/09/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:11

Decisão
03/09/2019 12:46

Conclusos para decisão
03/09/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 23:35

Suspensão do Prazo
26/06/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 13:58

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:58

Decisão
04/06/2019 17:45

Conclusos para decisão
30/05/2019 10:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2009

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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