27/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1037598-17.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Xavier Matias -

Vistos.

I.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia e com a presunção de veracidade dos fatos veiculados na inicial, expeça-se e providencie-se o necessário.

Fica desde logo consignado que a citação deve ser feita primeira e exclusivamente pelos correios (via carta AR), expedindo-se o necessário, com a observação de que a citação por mandado agora é ex vi legis apenas e exclusivamente subsidiária e cabível na espécie somente se frustrada aquela primeira, a se averiguar oportunamente, conforme vier a ser o caso, e isso independente de qualquer opção, escolha, concordância ou requerimento da parte autora.

II.

Sem designação de audiência prévia de tentativa de conciliação, não se vislumbrando nela maior utilidade prática nesta fase e neste momento do processo, sem prejuízo de sua designação em ocasião oportuna, se e conforme vier a ser o caso, o que está dentro da livre discricionariedade do juízo.

III.

De rigor o deferimento do pedido de tutela de urgência, pois presentes os requisitos legais, sendo manifesto o perigo na demora em casos que tais, além de não se verificar risco de irreversibilidade da medida, bem como evidenciada a fumaça do bom direito, na alegação de inexistência de relação contratual subjacente, o que basta por ora e para essa fase do processo e o que deverá ser melhor apurado após o regular contraditório e, se o caso, após eventual instrução.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender os descontos a título de 'contribuição UNASPUB' no benefício previdenciário da parte autora, NB 536.151.825-1.

Servirá a presente como ofício, com cópia da petição inicial, a ser encaminhada diretamente pela parte autora ao INSS.

IV.

Defiro a gratuidade, anote-se.

Intime-se.
28/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 05:49

Expedição de Carta.
25/08/2023 23:13

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 07:18

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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