27/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 07:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Maria Miguel (OAB 236942/SP) Processo 1003108-51.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Elisete Broleze -

VISTOS.

A declaração de imposto de renda juntada não demostra a hipossuficiência da autora, pois os rendimentos e a movimentação bancária declaradas não podem ser consideradas modestas sendo, na verdade, superiores à média de rendimento recebidos por pessoas de baixa renda.

Ademais, a requerente foi capaz de contratar advogada particular (fls. 15), em que pese a existência do convênio OAB/SP e DPE/SP destinado àqueles que realmente demonstrem sua hipossuficiência financeira -, o que denota ostentar situação financeira confortável, já que o referido serviço por certo lhe ensejou dispêndios de relevante monta (vide, como forma de parâmetro, a Tabela de Honorários da OAB/SP vigente, https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios).

Desse modo, pela somatória dos fatos acima descritos, com fulcro no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a Justiça Gratuita.

Com fulcro no artigo 290 do CPC/2015, concedo ao autor o prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, pena de cancelamento da distribuição.

Por fim, advirto à parte que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC).

Intime-se.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:31

Mudança de Magistrado
21/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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