TJSP - 1016037-40.2021.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELZA MITSUE TANAKA NISHIMURA

CPF *79.***.*40-99

BRUNA MAYUMI NISHIMURA

CPF *43.***.*13-78

MELISSA MARI NISHIMURA

CPF *54.***.*24-29

Advogados

RUTE ROCHA TAVARES

OAB: 141000/SP

CPF *17.***.*12-70

Polo Passivo

Partes

EIJI NISHIMURA

CPF *94.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:11

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:08

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:54

    Processo Reativado

  • 06/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:51

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

  • 14/11/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rute Rocha Tavares (OAB 141000/SP) Processo 1016037-40.2021.8.26.0361 - Inventário - Invtante: Elza Mitsue Tanaka Nishimura, Bruna Mayumi Nishimura, Melissa Mari Nishimura - Págs. 120/124 e 125/126: ciente.

    Fica o(a) inventariante intimado(a) para juntar aos autos, no prazo de quinze dias, a certidão de homologação da FESP constando: ...Os débitos tributários eventualmente gerados pela referida declaração encontram-se extintos...

    Consignando-se que a Consulta Homologação do procedimento administrativo de ITCMD é realizada na página na internet da Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo (https://www10. fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Pages/ConsultaHomologacao.Aspx), para obtenção da certidão de homologação que será exigida pelo Sr.

    Oficial do Registro de Imóveis para averbação do formal de partilha.

    Deverá ainda juntar a declaração completa de bens e esboço do plano de partilha deve obedecer o quanto disposto no artigo 620 do CPC,devendo conter de forma clara e precisa: a) a qualificação completa dos herdeiros (nome, estado civil, idade, endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e de seus cônjuges, se o caso; e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável); b) a qualificação completa do de cujus (nome, estado civil, idade e domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento); c) grau de parentesco dos herdeiros com o inventariado; d) relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com seus respectivos valores correntes, descrevendo-se: d.1) os imóveis que integram o espólio, com suas especificações, esclarecendo ainda se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou título de aquisição, conforme o caso; d.2) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d.3) os bens móveis, com os sinais característicos, devendo ainda no caso de veículos acostar aos autos certificados de licenciamento atualizados e avaliação pela tabela FIPE.

    Vale lembrar que o plano de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos651e653doCPC, de forma a ser viabilizada sua homologação e o encerramento do processo sucessório.

    Prazo: 30 (trinta)dias Após a juntada da certidão de homologação,da declaração completa de bens e do plano de partilha, abra-se vista ao MP para manifestação.

    Em caso deinérciada inventariante, remetam-se os autos arquivo provisório no aguardo de provocação.

  • 25/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 17:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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