TJSP - 1023349-30.2023.8.26.0577

1ª instância - Infancia Juventude de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VITORIA CANDIDO BARBOZA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 10:43

Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/03/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 05:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 07:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitória Cândido Barboza dos Santos (OAB 434324/SP) Processo 1023349-30.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Maria Clara Nunes Tomaz - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, antecipo os efeitos da tutela, a fim de assegurar a criança MCNT, nascida em 07/01/2021, a matrícula em creche municipal em período integral próxima de sua residência ou do emprego da genitora, na abrangência de 2 KM, ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais).

Ao receber a citação, com a presente ordem, a Administração Pública terá o prazo de 15(quinze) dias para implantar a vaga em creche ao autor, sob pena de incidência da referida multa diária.

Cite-se a Municipalidade.

Por fim, CONCEDO a gratuidade processual postulada, o que faço com fundamento na Lei 1.060/50.

Intimem-se.
23/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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