17/10/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB 152464/SP), Marcelo Fernando Dacia (OAB 296491/SP) Processo 1500315-32.2022.8.26.0632 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALDERIZIO DIVINO DOS SANTOS TOSTA -

Vistos.

Nos termos da manifestação ministerial de fls.69/70, o procedimento em testilha versa sobre inquérito policial instaurado para apuração da suposta prática do crime previsto no artigo 218-A, do Código Penal, envolvendo, supostamente, como autor dos fatos, o averiguado ALDERIZIO DIVINO DOS SANTOS TOSTA.

O Ministério Público, em sua faina, bateu-se pelo arquivamento, diante do vislumbre da ausência de justa causa para ação penal.

De rigor, o acolhimento da manifestação ministerial.

Na condição de titular da ação penal pública, o Ilustre Promotor de Justiça subscritor da manifestação de fls. 69/70, no uso de suas atribuições, pugnou pelo arquivamento do inquérito policial em testilha, porquanto, no caso vertente, não vislumbrou justa causa a desencadear a ação penal.

A secundar a sua posição, o Augusto Promotor de Justiça, averbou, no ponto, que as supostas vítimas não foram localizadas, não havendo, assim, a confirmação dos fatos.

Como titular da ação penal, no âmbito do sistema acusatório, respeitando-se a separação das funções, cabe ao Ministério Público a análise prefacial sobre a presença ou não da justa causa para a ação penal.

De conseguinte, respeitando a credibilidade da função constitucional do Ministério Público, acolho, neste átimo, as ponderosas razões dimanadas do Ilustre Promotor de Justiça.

Neste eito, determino, por conseguinte, o arquivamento destes autos, nos termos do requerimento ministerial, observando-se, para tanto, os fundamentos expendidos em sua manifestação.

Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento em tablado, por falta de justa causa, homologando as razões expostas pelo Ministério Público a fls. 69/70, com fulcro no art. 18 do Código de Processo Penal, fazendo-se as comunicações pertinentes.

Oficie-se ao IIRGD/SP (art. 393, V, das NSCGJ), se o caso.

Servirá a presente, devidamente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado à Delegacia de Polícia de origem.

Dê-se ciência ao Ministério Público, cumprindo-se, de resto, o quanto determinado.

Jales, 30 de agosto de 2023.
31/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 20:02

Determinado o Arquivamento
04/07/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 22:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/12/2022 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 10:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 10:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 10:39

Recebidos os autos
05/12/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2022 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2022 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2022 10:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/12/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2022 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2022 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 14:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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