TJSP - 0085966-48.2018.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLINIO TIBERIO PINHO RAMOS

CPF *27.***.*33-49

Advogados

WELTON DA SILVA

OAB: 387851/SP

CPF *04.***.*53-00

Terceiro

Partes

ANA CRISTINA COSTA CARRICO CARVALHO

CPF *35.***.*24-00

K.C.C.C.

Advogados

ALINE ROZANTE

OAB: 217936/SP

CPF *90.***.*62-65

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA

OAB: 217864/SP

CPF *85.***.*89-45

Testemunhas

Partes

JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA

KAUAN FELIPE COSTA CARRICO CARVALHO PEREIRA

CPF *74.***.*45-52

PM - ANDERSON LUIS DALAQUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 13:07

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2024 19:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 10:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/11/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Rozante (OAB 217936/SP), Welton da Silva (OAB 387851/SP) Processo 0085966-48.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PLINIO TIBERIO PINHO RAMOS -

    Vistos. 1.

    Fls. 151/159 e 170: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

    Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

    As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

    Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

    Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

    A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

    Ratifico, assim, o recebimento da denúncia. 2.

    Ante a documentação juntada, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. 3.

    No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22/11/2023 às 15:00h.

  • 31/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2023 23:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/05/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 21:37

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2023 21:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:23

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/04/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2018 19:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2018 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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