TJSP - 1500839-58.2019.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

CNPJ: 45.298.569/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS, SOUZA E SOUZA RESTAURANTE LTDA.-

CNPJ: 18.580.344/0001-82

EDIVALDO DE SOUZA

CPF *02.***.*85-69

VILSON DE SOUZA

CPF *30.***.*76-04

Advogados

CARLOS CESAR ALVES MENDONCA

OAB: 421558/SP

CPF *16.***.*63-29

MARCELO FERREIRA DE PAIVA

OAB: 287157/SP

CPF *17.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2024 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ferreira de Paiva (OAB 287157/SP) Processo 1500839-58.2019.8.26.0042 - Execução Fiscal - Exectda: Carlos, Souza e Souza Restaurante Ltda.- -

    Vistos.

    Determino a expedição de certidão de honorários, nos termos do Convênio firmado entre Defensoria Pública e OAB, diante da atuação parcial e da constituição de defensor pelo coexecutado Vilson.

    No mais, indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, em razão de não demonstrada minimamente a hipótese alegada de hipossuficiência e de origem alimentar da quantia - questão de singela comprovação documental a seu cargo, inclusive através dos extratos bancários - do que não se desincumbiu.

    Por tais razões, mantenho o bloqueio realizado nos autos.

    Transfira-se para conta judicial, levantando-se em favor do exequente, após o devido trânsito em julgado.

    Int. e prov.

  • 30/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 15:22

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:43

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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