22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antonio da Silva (OAB 274610/SP), Hugo Vinicius Moreira Gonçalves (OAB 306811/SP) Processo 1002136-14.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Dornelas Manfredo -

Vistos.

Fls. 93/116: Recebo como emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa para constar R$ 16.089,25.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011.

Cite-se e intime-se a requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia.

Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).

A entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Int.

Olímpia
23/01/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 16:29

Baixa Definitiva
23/01/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2022 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 18:09

Recebidos os autos
26/09/2022 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 09:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:48

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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