15/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 04:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 19:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Roberto Ioca (OAB 128239/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP) Processo 1504895-04.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Sidney Atalla -

Vistos. 1.

Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado pelo(a) credor(a) e determino que se aguarde, em arquivo provisório, o cumprimento total do acordo (CPC, art. 922), restando prejudicados eventuais pedidos de penhora ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) já deferido(s) e pendente de cumprimento ou porventura ainda não apreciado(s). 2.

Vencido o prazo de pagamento da última parcela, intime-se o procurador do exequente, mediante vista dos autos, nos termos do artigo 25, da Lei nº. 6.830/80, para que se manifeste acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Interrompido o parcelamento por falta de pagamento, tocará ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar o Juízo acerca do rompimento do acordo, bem como providenciar o necessário ao prosseguimento desta execução, ocasião em que serão os autos desarquivados e encaminhados à conclusão. 4.

Decorrido o prazo do item "2" sem qualquer manifestação do credor, permanecerão os autos arquivados provisoriamente até a superveniência da prescrição, cujo prazo retomará seu transcurso a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento da parcela não quitada, conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PARCELAMENTO.

INADIMPLEMENTO.

REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência deste STJ orienta-se no sentido de que a prescrição tributária, na hipótese de adesão a programa de parcelamento, volta a fluir a partir do inadimplemento da parcela. 2.

Precedentes: AgInt no AREsp 862.131/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/8/2018; (...) AgRg no REsp 1.468.778/PE, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 5/3/2015; (...) 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.513.171/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 21/9/2020, DJe de 24/9/2020).

Destaquei. 5.

Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 16:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/09/2021 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2020 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2020 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2020 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2020 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2020 20:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2020 20:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2020 02:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2020 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2020 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2020 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2020 20:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2019 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2019 23:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 01:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 20:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2018 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2018 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2018 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2018 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2018 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2018 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2018 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2018 08:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2018 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2018 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 12:42

Mandado devolvido #{resultado}
19/06/2018 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2018 02:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2018 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2018 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2018 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2017 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2017 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2017 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2017 11:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1513209-93.2019.8.26.0228

Marcos Vinicius Satel da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Alessandra Martins Goncalves Jirardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1513209-93.2019.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Marcos Vinicius Satel da Silva

Advogado: Jeziel Alves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2019 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1500273-30.2023.8.26.0605

Justica Publica

Jessica Mayara da Silva Santos

Advogado: Ana Cristina Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1001003-98.2022.8.26.0390

Marcia Regina Torres

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1010378-51.2020.8.26.0566

Cleusa Aparecida Salla

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marco Leandro de Oliveira Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2020 20:35

Exibir Processo