TJSP - 0016368-28.2016.8.26.0001
1ª instância - 02 Juri de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:01
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 12:50
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
12/09/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/09/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Casatle da Conceição Gimenez (OAB 360083/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP), Isabelle Caroline Medeiros Gonçalves (OAB 426985/SP), Ivan Serpa Carvalho Neto (OAB 418091/SP), Ronaldo Vaz de Oliveira (OAB 399618/SP), Guilherme Curcelli Guimarães (OAB 392266/SP), Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Andreia Cristina Fresneda (OAB 295346/SP), Nubia Francine Lopes Andrade (OAB 292300/SP), Cecilia Maria Pereira (OAB 53841/SP), Luzia Cristina Mendes (OAB 223123/SP), Gabriela de Castro Ianni (OAB 214122/SP) Processo 0016368-28.2016.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emilio Soares de Miranda, Roberto Luque -
Vistos.
Fls. 5.742/5.744: A defesa do réu ROBERTO LUQUE informa que o acusado foi preso hoje por força do mandado de prisão de fls. 5.695/5.696.
Requer a concessão de prisão domiciliar, aduzindo, em síntese, que a decisão do STJ de fls. 4.288/4.294, que concedeu o benefício anteriormente, ainda produziria efeitos, vez que aludido writ determinaria que a sanção penal deveria ser cumprida em regime domiciliar, pois o Colendo Superior Tribunal de Justiça teria assegurado referido regime de cumprimento enquanto perdurasse a situação de saúde de ROBERTO LUQUE.
Manifestou-se o Ministério Público contrariamente ao pedido (fl. 5747).
Decido. É caso de indeferimento.
Malgrado os argumentos lançados pela defesa, verifico que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça é datada de 2018 e o benefício foi concedido por força da situação de saúde do réu àquela data, sendo certo que os efeitos seriam válidos enquanto perdurasse a condição de saúde alegada.
Ocorre que, desde aludida decisão, já se passaram cerca de 05 anos, sendo certo que as condições de saúde do réu podem ter se alterado, inclusive para melhor.
Ademais, desde a decisão do C.
STJ não há nos autos qualquer informação sobre a saúde de ROBERTO, de modo que não é possível aferir a real situação em que ele se encontra, tampouco se persistem os fatores que justificaram a concessão do benefício.
De se notar também que, após a condenação do réu, este juízo revogou a custódia cautelar anteriormente decretada, concedendo o direito de recurso em liberdade em 11 de junho de 2021 (fls. 5.298), de modo que a prisão preventiva outrora substituída pela prisão domiciliar, já não existe desde então.
Como bem salientado pelo d.
Promotor de Justiça, a ordem restritiva hoje cumprida é referente a um novo título, qual seja, a condenação definitiva de ROBERTO.
Assim, pese o acusado ter comprovado anteriormente condições que justificassem a concessão de prisão domiciliar, tanto que obteve o benefício, é de se destacar que neste momento o feito carece de prova hábil a demonstrar sua condição atual, pois sequer foi juntado pela defesa qualquer comprovação da alegada fragilidade de saúde ou de sua condição no presente momento.
Frise-se que é necessária a comprovação idônea do réu se encontrar extremamente debilitado em razão de doença grave ou qualquer das demais situações que admitiriam o benefício da prisão domiciliar - ônus do qual a defesa não se desincumbiu minimamente ressalte-se que não se mostra razoável simplesmente concluir que sua condição permaneceu inalterada, sem qualquer elemento comprobatório.
A adequação da prisão domiciliar deve ser feita com base em fatos concretos, aliada a comprovação dos requisitos legais e não apenas se basear em alegações genéricas como as feitas no presente caso.
Assim, INDEFIROo pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar, devendo ser mantido o cumprimento de prisão realizado para que o réu permaneça recolhido e cumpra a prisão em regime fechado, conforme determinado na sentença condenatória.
Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a competente guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC.
Anoto, por fim, que com o trânsito em julgado da condenação, esgotou-se a competência deste Juízo para a análise do mérito dos autos.
Assim, futuros pedidos não cabem a este juízo, sob pena de, além de usurpar competência, gerar sério tumulto ao processo de execução das penas do sentenciado.
Neste contexto, eventuais pleitos relativos à execução da pena, dentre eles os relativos ao cumprimento de prisão domiciliar deverão ser dirigidos ao juízo competente, qual seja, o Juízo das Execuções.
Intime-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2023. -
31/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:12
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:57
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:57
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:26
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 11:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
02/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:34
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 17:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 15:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 15:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 16:19
Mantida a prisão preventida
-
06/03/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 18:35
Mantida a prisão preventida
-
07/11/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 19:51
Recebidos os autos
-
08/03/2022 23:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 17:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 19:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/07/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:40
Juntada de Mandado
-
12/07/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2021 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2021 12:22
Juntada de Ofício
-
15/06/2021 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 16:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:52
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2021 17:43
Conclusos para julgamento
-
10/06/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 11:15
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 18:07
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 18:07
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 18:06
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 18:06
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 18:05
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2021 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 18:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2021 10:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
16/02/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2021 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2021 11:51
Juntada de Mandado
-
05/02/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 14:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2020 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 13:06
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2020 17:56
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 15:52
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2020 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 12:58
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2020 12:58
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2020 17:49
Expedição de Ofício.
-
23/10/2020 17:49
Expedição de Ofício.
-
23/10/2020 17:48
Expedição de Ofício.
-
23/10/2020 17:47
Expedição de Ofício.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/10/2020 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2020 17:58
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2021 10:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
22/10/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 05:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 04:28
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2020 19:44
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 11:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2020 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2020 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 10:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 21:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 21:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 22:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2020 18:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 15:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 18:57
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 11:47
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
14/01/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 18:55
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 18:55
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 12:22
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
13/01/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 12:02
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 17:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:24
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 17:09
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2019 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2019 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2019 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2019 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 17:29
Expedição de Ofício.
-
22/11/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 18:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/11/2019 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 11:34
Expedição de Mandado.
-
14/11/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 14:36
Juntada de Ofício
-
13/11/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2019 17:13
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 13:36
Juntada de Ofício
-
12/11/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 13:44
Juntada de Ofício
-
06/11/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2019 16:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 17:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2019 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2019 13:29
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 12:15
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2019 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2019 14:45
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
09/10/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 10:45
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2019 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2019 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 19:12
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2019 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 13:23
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 11:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2019 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
07/10/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 03:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 15:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2019 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 11:41
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 21:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 20:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 20:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2019 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2019 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 18:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 17:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2019 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2019 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2019 18:48
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 18:47
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 18:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 17:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 13:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 19:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 18:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2019 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2019 18:12
Recebidos os autos
-
08/04/2019 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/04/2019 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2019 16:37
Recebidos os autos
-
04/01/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 19:34
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 18:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2018 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2018 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 13:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2018 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2018 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2018 15:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 17:15
Expedição de Ofício.
-
04/05/2018 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2018 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 15:50
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2018 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
07/03/2018 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/12/2017 13:57
Desmembrado o feito
-
28/11/2017 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2017 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2017 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 19:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/11/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 11:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2017 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2017 13:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2017 11:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/10/2017 12:18
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 15:50
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
30/10/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 15:46
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
30/10/2017 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 15:32
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
30/10/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2017 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2017 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 12:22
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 12:12
Juntada de Mandado
-
02/10/2017 12:11
Juntada de Mandado
-
27/09/2017 13:11
Expedição de Mandado.
-
27/09/2017 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2017 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2017 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2017 12:58
Juntada de Mandado
-
11/09/2017 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2017 19:34
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2017 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2017 16:33
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2017 12:23
Expedição de Mandado.
-
30/08/2017 12:23
Expedição de Mandado.
-
30/08/2017 12:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2017 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2017 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2017 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 15:57
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/08/2017 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2017 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2017 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 13:58
Juntada de Ofício
-
24/08/2017 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2017 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2017 14:12
Conclusos para julgamento
-
23/08/2017 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2017 21:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2017 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 10:06
Juntada de Ofício
-
15/08/2017 22:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2017 08:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/08/2017 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2017 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2017 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2017 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 11:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2017 10:51
Juntada de Ofício
-
26/07/2017 11:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/07/2017 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 12:36
Expedição de Ofício.
-
20/07/2017 12:36
Expedição de Ofício.
-
20/07/2017 12:36
Expedição de Ofício.
-
19/07/2017 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 12:41
Juntada de Ofício
-
13/07/2017 18:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 18:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 18:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 18:01
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 18:01
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2017 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2017 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 19:02
Expedição de Ofício.
-
12/07/2017 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2017 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 14:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2017 14:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2017 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2017 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2017 10:18
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 10:08
Juntada de Ofício
-
14/06/2017 12:20
Expedição de Mandado.
-
13/06/2017 13:23
Expedição de Ofício.
-
09/06/2017 19:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2017 18:05
Juntada de Ofício
-
05/06/2017 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2017 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 11:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2017 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 11:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 11:25
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:02
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 15:02
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 15:01
Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 13:21
Expedição de Ofício.
-
23/05/2017 17:01
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 16:17
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 16:13
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2017 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2017 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2017 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2017 12:27
Expedição de Ofício.
-
22/05/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 11:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 11:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 10:48
Juntada de Ofício
-
22/05/2017 09:51
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/05/2017 17:35
Juntada de Ofício
-
19/05/2017 17:34
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 17:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 17:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 11:48
Expedição de Mandado.
-
17/05/2017 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 12:14
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 12:09
Juntada de Ofício
-
15/05/2017 17:09
Juntada de Ofício
-
15/05/2017 17:07
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 16:04
Juntada de Ofício
-
26/04/2017 13:30
Expedição de Ofício.
-
26/04/2017 13:30
Expedição de Ofício.
-
06/04/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2017 18:52
Expedição de Ofício.
-
30/03/2017 18:52
Expedição de Ofício.
-
30/03/2017 18:52
Expedição de Ofício.
-
29/03/2017 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 13:17
Expedição de Ofício.
-
28/03/2017 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2017 11:51
Expedição de Ofício.
-
28/03/2017 10:27
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/03/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 15:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 16:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2017 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2017 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2017 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2017 13:16
Expedição de Ofício.
-
17/03/2017 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2017 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 10:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 10:50
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:50
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:50
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:49
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:49
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:49
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2017 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2017 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2017 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2017 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2017 00:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2017 00:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2017 00:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2017 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 14:24
Juntada de Ofício
-
09/03/2017 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 15:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2017 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
23/02/2017 15:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2017 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2017 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/02/2017 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/02/2017 15:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2017 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2017 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2017 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 15:06
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/02/2017 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2017 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2017 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2017 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2017 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2017 13:20
Expedição de Ofício.
-
03/02/2017 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 14:57
Juntada de Ofício
-
02/02/2017 14:09
Juntada de Ofício
-
01/02/2017 17:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2017 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2017 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 13:36
Juntada de Ofício
-
26/01/2017 13:16
Juntada de Ofício
-
26/01/2017 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2017 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2017 17:30
Juntada de Mandado
-
17/01/2017 17:30
Juntada de Ofício
-
17/01/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2017 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2017 11:45
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2017 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 11:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 11:08
Juntada de Certidão
-
16/01/2017 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2017 09:46
Expedição de Certidão.
-
11/01/2017 09:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 09:42
Juntada de Ofício
-
10/01/2017 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2016 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2016 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2016 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 10:08
Juntada de Ofício
-
07/12/2016 10:08
Juntada de Ofício
-
07/12/2016 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2016 10:07
Juntada de Mandado
-
02/12/2016 15:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2016 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 14:34
Juntada de Ofício
-
30/11/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 14:31
Juntada de Ofício
-
30/11/2016 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 09:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2016 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2016 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2016 13:09
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2016 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 11:26
Juntada de Mandado
-
21/11/2016 11:26
Juntada de Mandado
-
21/11/2016 11:26
Juntada de Ofício
-
21/11/2016 11:26
Juntada de Ofício
-
21/11/2016 11:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 11:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 13:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 13:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 12:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 12:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2016 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 12:39
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2016 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2016 10:05
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2016 12:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:05
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 12:13
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 11:54
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 11:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
-
01/11/2016 11:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2016 11:19
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 11:19
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 11:19
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 11:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 11:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 09:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2016 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2016 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2016 09:48
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2016 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2016 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2016 18:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/10/2016 14:31
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:53
Juntada de Ofício
-
24/10/2016 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 13:48
Juntada de Ofício
-
24/10/2016 13:31
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/10/2016 13:17
Recebidos os autos
-
18/10/2016 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2016 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2016 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2016 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2016 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2016 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2016 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2016 11:49
Recebidos os autos
-
10/10/2016 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2016 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2016 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2016 08:37
Recebidos os autos
-
04/10/2016 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2016 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2016 12:26
Recebidos os autos
-
04/10/2016 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2016 15:44
Recebidos os autos
-
27/09/2016 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 15:09
Recebidos os autos
-
27/09/2016 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
27/09/2016 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
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