23/05/2025 17:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 17:00

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:52

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 14:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/05/2025 15:42

Juntada de petição
19/05/2025 15:41

Expedido Termo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 19:06

Expedido Certidão
28/04/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/04/2025 09:45

Despacho
03/04/2025 17:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/03/2025 09:05

Juntada de petição
19/03/2025 09:05

Expedido Termo
18/03/2025 19:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 16:24

Expedido Certidão
17/03/2025 16:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 19:57

Juntada de petição
10/03/2025 19:56

Expedido Termo
10/03/2025 19:50

Juntada de petição
10/03/2025 19:50

Expedido Termo
09/03/2025 21:56

Juntada de petição
09/03/2025 21:55

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:59

Expedido Certidão
19/02/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 18:53

Recurso Especial
19/02/2025 15:58

Expedido Termo
17/02/2025 14:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/02/2025 16:11

Juntada de petição
11/02/2025 16:11

Expedido Termo
07/02/2025 17:12

Expedido Certidão
27/01/2025 16:09

Expedido Certidão
27/01/2025 16:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/12/2024 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 16:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/12/2024 16:43

Expedido Certidão
19/12/2024 14:48

Prazo
17/12/2024 11:50

Juntada de petição
17/12/2024 11:50

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
01/12/2024 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/12/2024 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2024 11:04

Expedido Certidão
29/11/2024 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/11/2024 10:43

Expedido Certidão
28/11/2024 13:00

Acórdão registrado
28/11/2024 12:05

Acordão Finalizado
28/11/2024 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 10:00

Despacho
26/11/2024 16:42

Tira de Julgamento Juntada
26/11/2024 11:20

Conclusos para o Relator
26/11/2024 11:20

Expedido Termo
26/11/2024 10:01

Juntada de petição
26/11/2024 10:01

Expedido Termo
26/11/2024 10:00

Não-Provimento
26/11/2024 10:00

Julgado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:40

Informação
18/10/2024 11:19

Inclusão em Pauta
17/10/2024 21:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/10/2024 20:15

Despacho À Mesa
17/10/2024 10:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/10/2024 10:47

Expedido Relatório
24/09/2024 12:09

Conclusos para o Relator
24/09/2024 12:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 10:54

Recebidos os Autos do MP
24/09/2024 09:50

Juntada de petição
24/09/2024 09:50

Expedido Termo
24/09/2024 09:50

Expedido Termo
12/09/2024 16:57

Juntada de petição
12/09/2024 16:57

Expedido Termo
12/09/2024 16:56

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 10:12

Documento Expedido
06/09/2024 18:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 16:55

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 16:37

Processo Cadastrado
30/08/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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