TJSP - 1500860-97.2018.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO SIMMI DOS SANTOS

CPF *08.***.*79-45

DORIVAL APARECIDO BERGAMIM

CPF *65.***.*96-00

RICARDO CESTARI BERGAMIN

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB: 241902/SP

CPF *96.***.*78-04

ALEXANDRE SALATA ROMAO

OAB: 293995/SP

CPF *45.***.*26-59

Terceiro

Partes

SILVIA REGINA SILVA

CPF *64.***.*19-31

JOSE ROBERTO DONADON

CPF *57.***.*98-58

Advogados

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB: 77953/SP

CPF *80.***.*17-72

MILENA MARIA RODRIGUES

OAB: 320049/SP

CPF *27.***.*76-82

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 356182/SP

CPF *45.***.*26-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 15:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 03:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB 241902/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Mauro Henrique Cenço (OAB 82762/SP), Alexandre Salata Romão (OAB 293995/SP), Milena Maria Rodrigues (OAB 320049/SP), Jamil Gonçalves do Nascimento Junior (OAB 356182/SP) Processo 1500860-97.2018.8.26.0291 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: DORIVAL APARECIDO BERGAMIM, RICARDO CESTARI BERGAMIN, Pablo Simmi dos Santos - Pelo exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos executados RICARDO CESTARI BERGAMIN eDORIVAL APARECIDO BERGAMIM, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

    Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:12

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:33

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 13:33

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:23

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2023 12:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 02:30:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 13:57

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:16

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 09:43

    Juntada de Carta precatória

  • 02/03/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 10:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:19

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2021 02:45:00, Vara Criminal.

  • 15/02/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 08:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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