TJSP - 1513875-41.2022.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIANE ALMEIDA SOUZA

CPF *12.***.*97-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

OAB: 310617/SP

CPF *24.***.*41-18

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARNALDO MARQUES FILHO

CPF *74.***.*02-87

THAIS CRISTINE LEMOS SOBRINHO

CPF *93.***.*32-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2025 17:37

    Extinta a Punibilidade por

  • 08/01/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 10:35

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 29/07/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:19

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2024 01:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 23/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP) Processo 1513875-41.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciada: LILIANE ALMEIDA SOUZA -

    Vistos.

    Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA com relação ao(s) indiciado(s) LILIANE ALMEIDA SOUZA.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s), para que, no prazo de dez dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, através de defensor constituído, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    Se o Oficial de Justiça verificar que o(s) acusado(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme previsão constante no art. 362 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após tê-lo(s) procurado em seu domicílio ou residência por pelo menos duas vezes (arts. 252/253 do Código de Processo Civil).

    Consigne-se que as testemunhas a serem arroladas deverão ser devidamente qualificadas, bem como justificada a necessidade da sua eventual intimação, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

    Ademais, não há necessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada (testemunha de antecedentes).

    Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração por escrito, a ser apresentada até o encerramento da instrução.

    O(s) réu(s) também deverá(ão) ser advertido(s) dos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

    Conste, ainda, que caso não seja oferecida resposta no prazo legal, a Defensoria Pública promoverá a defesa, nos termos do art. 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal, ficando então nomeada independente de novo despacho.

    Nessa hipótese, remetam-se os autos à Defensoria para ciência da nomeação, bem como apresentação de resposta escrita à acusação, nos termos e prazo do art. 396 do Código de Processo Penal.

    Negativas as buscas e diligências, dê-se vista ao Ministério Público para que indique novos endereços, adiantando que o Parquet possui meios próprios e hábeis para obter tal informação.

    Frustrada de todas as formas a citação pessoal, expeça-se edital para tanto, com prazo de quinze dias, nos termos da lei, devendo constar os pontos importantes do presente despacho.

    Decorrido, em branco, o prazo do eventual edital, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, caput, do Código de Processo Penal, procedendo-se, neste caso, às anotações e comunicações pertinentes.

    Proceda-se à evolução de classe e regularize-se eventual pendência do BNMP, se o caso.

  • 31/08/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 10:01

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:09

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:20

    Desmembrado o feito

  • 07/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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