19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP) Processo 1508322-28.2022.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MIRIVALDO FERREIRA ALVES -

Vistos.

Fls. 93: Trata-se de pedido juntado pelo denunciado para realização de audiência na modalidade presencial, com a consequente juntada de rol de testemunhas, bem como solicitação de nomeação de novo defensor dativo.

O Ministério Público se manifestou às fls. 96/97.

No tocante ao pedido de realização de audiência presencial, indefiro o pedindo e mantenho a realização da audiência por videoconferências, o que não obsta, a parte e eventuais testemunhas que não dispuserem de condições técnicas de comparecerem presencialmente junto ao fórum, afim de participarem da mesma.

Com relação ao rol de testemunhas apresentados, afim de evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, providencie a serventia o cadastro destas com a consequente expedição de mandado de intimação para participação em audiência.

Por fim, no que tange a solicitação de nomeação de novo defensor dativo, verifico que não foram juntados aos autos quaisquer dados que ensejem ou possibilitem uma eventual nomeação de novo defensor e como bem pontuado pelo Parquet, as questões atinentes à nomeação de defensor devem ser tratadas diretamente na OAB da Comarca.

Destaco ainda que ao acusado é resguardado o direito de a qualquer momento nomear um defensor de sua confiança, conforme preconiza o artigo 263, do Código de Processo Penal.

Assim, aguarde-se a realização de audiência de instrução, debates e julgamento já designada.

Intime-se.
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:50

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 01:30:00, 1ª Vara.
28/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
14/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:31

Juntada de Ofício
10/02/2023 23:27

Expedição de Ofício.
09/02/2023 13:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:01

Expedição de Ofício.
08/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:51

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2022 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/11/2022 10:41

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2022 15:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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