TJSP - 1520480-17.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Leme Marcos Garcia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 14:37
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 02:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 12:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/02/2024 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 18:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/11/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 10:31
Recebidos os autos
-
08/11/2023 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 13:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:53
Recebidos os autos
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 1520480-17.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GERSON NUNES DE CAMPOS - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal, para absolver GERSON NUNES DE CAMPOS, das penas do artigo 33, caput, da Lei n°11.343/06, bem como operar a desclassificação da conduta prevista no artigo 33 caput para a conduta prevista no artigo 28, ambos do mesmo texto legal, impondo ao sentenciado, nos termos do artigo 28, inciso II da Lei 11.343/06, a medida de prestação de serviço à comunidade, pelo período de dois meses, eis que o sentenciado é reincidente.
Tendo em vista que o sentenciado encontra-se preso por dois meses, sua pena já foi cumprida, motivo pelo qual, julgo extinta sua punibilidade pelo cumprimento da pena.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001334-94.2023.8.26.0024
Marcos Antonio de Jesus Santos
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2023 10:50
Processo nº 0001542-87.2022.8.26.0291
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Simony Franciosi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2022 09:57
Processo nº 0016462-06.2023.8.26.0041
Beatriz Louise da Silva Rodrigues
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Monica Vania Leite Lopes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 09:05
Processo nº 0016462-06.2023.8.26.0041
Beatriz Louise da Silva Rodrigues
Justica Publica
Advogado: Monica Vania Leite Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 16:05
Processo nº 1015343-93.2022.8.26.0019
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Aline Alves de Almeida Correa
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/12/2022 16:45