TJSP - 0005907-32.2020.8.26.0041
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2025 00:21
Remetido ao DJE
-
26/05/2025 23:13
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
19/05/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:31
Documento Juntado
-
15/05/2025 09:18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/05/2025 09:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/05/2025 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2025 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/05/2025 14:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/05/2025 14:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/05/2025 13:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/12/2023 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 12:06
Petição Juntada
-
11/12/2023 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 08:35
Petição Juntada
-
05/12/2023 15:51
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/12/2023 15:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/12/2023 15:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/12/2023 15:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2023 15:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/12/2023 15:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/12/2023 15:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
01/12/2023 14:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
29/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 18:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/11/2023 16:58
Documento Juntado
-
27/11/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:16
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
20/11/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 15:13
Ordem de Liberação Expedida
-
17/11/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 21:16
Petição Juntada
-
16/11/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:13
Petição Juntada
-
13/11/2023 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/11/2023 01:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/10/2023 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:11
Planilha de Cálculos Juntada
-
16/10/2023 20:19
Petição Juntada
-
13/10/2023 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2023 14:05
Petição Juntada
-
04/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 17:50
Petição Juntada
-
02/10/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
29/09/2023 17:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 08:47
Petição Juntada
-
25/09/2023 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/09/2023 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/09/2023 15:38
Planilha de Cálculos Juntada
-
21/09/2023 18:28
Petição Juntada
-
21/09/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
20/09/2023 10:55
Declarada a Remição
-
20/09/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 18:50
Petição Juntada
-
15/09/2023 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 14:53
Petição Juntada
-
02/09/2023 18:05
Petição Juntada
-
01/09/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 0005907-32.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WANDER SOLA DE MELO -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WANDER SOLA DE MELO.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 81 (oitenta e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 04/04/2023 a 18/07/2023 e 16/08/2023 a 17/08/2023 (fls. 329).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 27 (vinte e sete) dias de pena em favor do executado WANDER SOLA DE MELO, CPF: *01.***.*96-76, MTR: 1200318, RG: 28312799, RJI: 182088894-50, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Vista do novo cálculo de liquidação da pena..
P.I.C. -
31/08/2023 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 16:07
Declarada a Remição
-
30/08/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 12:54
Planilha de Cálculos Juntada
-
28/08/2023 20:07
Petição Juntada
-
25/08/2023 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 18:37
Petição Juntada
-
25/08/2023 18:37
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:25
Petição Juntada
-
01/08/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
31/07/2023 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 17:11
Homologado o Cálculo
-
31/07/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:34
Planilha de Cálculos Juntada
-
12/07/2023 09:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/07/2023 09:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/07/2023 09:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2023 09:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 16:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/07/2023 16:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/07/2023 10:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
11/07/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
10/07/2023 20:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/07/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
02/07/2023 13:25
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
01/02/2023 11:09
Expedição de documento
-
01/12/2022 09:16
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
22/11/2022 16:07
Recurso Interposto
-
21/11/2022 11:27
Petição Juntada
-
21/11/2022 10:52
Petição Juntada
-
21/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2022 11:26
Realizado Cálculo
-
18/11/2022 05:33
Remetido ao DJE
-
17/11/2022 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2022 18:01
Concedida Progressão de regime
-
17/11/2022 17:59
Petição Juntada
-
17/11/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 07:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2022 07:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 20:11
Petição Juntada
-
10/11/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 08:33
Petição Juntada
-
08/11/2022 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 08:05
Petição Juntada
-
07/11/2022 21:10
Petição Juntada
-
04/11/2022 19:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2022 19:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 19:27
Petição Juntada
-
04/11/2022 18:58
Petição Juntada
-
04/11/2022 15:52
Petição Juntada
-
03/11/2022 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 16:29
Expedição de documento
-
03/11/2022 16:22
Apensado ao processo
-
28/10/2022 07:55
Petição Juntada
-
27/10/2022 17:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/10/2022 17:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/10/2022 17:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/10/2022 16:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/10/2022 12:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/10/2022 12:42
Certidão de Cartório Expedida
-
27/10/2022 12:40
Documento Juntado
-
26/10/2022 08:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/09/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
16/09/2022 12:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/09/2022 19:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 07:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/09/2022 07:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/09/2022 07:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2022 16:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/09/2022 13:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
08/09/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 16:18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/09/2022 16:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/09/2022 16:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2022 14:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/09/2022 14:01
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/08/2022 14:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/08/2022 22:55
Petição Juntada
-
26/08/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
24/08/2022 19:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/08/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 11:47
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
23/08/2022 13:56
Petição Juntada
-
23/08/2022 00:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/08/2022 00:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/08/2022 19:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2022 18:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/08/2022 18:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
12/08/2022 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2022 15:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/08/2022 15:07
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
08/08/2022 16:48
Expedição de documento
-
01/08/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
28/07/2022 23:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2022 23:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2022 23:19
Homologado o Cálculo
-
28/07/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 16:46
Petição Juntada
-
27/07/2022 05:30
Remetido ao DJE
-
27/07/2022 00:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2022 00:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
14/07/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
12/07/2022 22:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 19:16
Petição Juntada
-
11/07/2022 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 15:39
Expedição de documento
-
11/07/2022 15:36
Expedição de documento
-
08/07/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
05/07/2022 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 21:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 19:45
Petição Juntada
-
21/06/2022 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2022 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 16:20
Certidão Juntada
-
21/06/2022 16:20
Documento Juntado
-
21/06/2022 16:20
Ofício Juntado
-
20/06/2022 21:05
Petição Juntada
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
16/12/2021 00:06
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 04:23
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:52
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2021 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2021 14:49
Homologado o Cálculo
-
12/03/2021 14:18
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 12:55
Petição Juntada
-
05/03/2021 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 13:57
Remetido ao DJE
-
02/03/2021 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2021 15:47
Petição Juntada
-
02/03/2021 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/03/2021 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 13:48
Documento Juntado
-
02/03/2021 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
02/03/2021 13:43
Certidão Carcerária Juntada
-
02/03/2021 13:43
Documento Juntado
-
02/03/2021 13:43
Documento Juntado
-
12/02/2021 16:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
12/02/2021 16:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
12/02/2021 15:59
Ofício Juntado
-
28/01/2021 14:56
Petição Juntada
-
19/12/2020 04:50
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 03:15
Suspensão do Prazo
-
27/10/2020 07:48
Petição Juntada
-
20/10/2020 02:05
Suspensão do Prazo
-
05/10/2020 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2020 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2020 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2020 13:14
Homologado o Cálculo
-
01/10/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 05:29
Petição Juntada
-
19/09/2020 02:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/09/2020 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 10:36
Petição Juntada
-
04/09/2020 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2020 18:16
Petição Juntada
-
11/08/2020 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2020 13:52
Documento Juntado
-
23/07/2020 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2020 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2020 11:05
Unificação e Soma de Penas
-
22/07/2020 18:57
Conclusos para Sentença
-
22/07/2020 18:05
Parecer Juntado
-
21/07/2020 00:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/07/2020 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2020 14:51
Petição Juntada
-
10/07/2020 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2020 12:27
Proferido Despacho
-
10/07/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 20:47
Petição Juntada
-
03/07/2020 00:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/06/2020 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2020 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2020 11:45
Petição Juntada
-
17/06/2020 14:06
Ofício Expedido
-
17/06/2020 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2020 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2020 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2020 13:04
Certidão de Cartório Expedida
-
17/06/2020 13:03
Expedição de documento
-
16/06/2020 18:16
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/03/2020 14:30
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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